Programa de Castração: Vereadora Solicita Esclarecimentos Sobre Pagamentos às Clínicas Veterinárias

A vereadora Luzia Teixeira Martins protocolou um pedido de informações à Prefeitura Municipal sobre os pagamentos realizados às clínicas veterinárias credenciadas no Programa de Castração de cães e gatos. A medida busca garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.

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De acordo com a administração municipal, o programa de castração foi retomado em 15 de abril de 2024, em parceria com cinco clínicas veterinárias: AnimalMed, na Vila Togni; Associação de Amigos e Protetores dos Animais (AAPA), no Conjunto Habitacional; Clínica Veterinária Dr. Darcy, em Caio Junqueira; Mac Dog, no Centro; e Pet House, na Vila Nova.

A vereadora ressaltou a importância do programa, que visa promover a saúde dos animais, controlar a superpopulação e reduzir o abandono. A prefeitura informou, em resposta a um requerimento anterior, que os procedimentos são realizados por meio de contratos com as clínicas, sem a necessidade de licitação, e que a Secretaria Municipal de Saúde é responsável pelo cadastro dos tutores e encaminhamento às clínicas.

No pedido de informações, a vereadora solicitou esclarecimentos sobre quatro pontos principais:

1. Confirmação das Clínicas e Contratos: Verificar se as clínicas mencionadas estão cadastradas oficialmente e fornecer cópias dos contratos. Se houver outras clínicas envolvidas, elas também devem ser indicadas com seus respectivos contratos.

2. Forma de Pagamento: Detalhar os métodos de pagamento às clínicas e apresentar uma lista dos pagamentos efetuados nos últimos 12 meses.

3. Pagamentos em Atraso: Informar se existem pagamentos pendentes, especificando os valores e as justificativas para eventuais atrasos.

4. Previsão de Regularização: Caso haja pendências, a vereadora solicita uma justificativa e a previsão para a regularização dos pagamentos.

Luzia Teixeira Martins destacou a necessidade de clareza nas respostas, visando assegurar a eficiência do programa de castração e a boa gestão dos recursos públicos.