Pacientes Oncológicos de Poços de Caldas Agora Têm Direito à Meia-Entrada em Eventos Culturais e Esportivos

26/08/2024 Cultura, Destaque, Esporte, Notícias, Poços de Caldas, Saúde

Atualizado em 26/08/2024

A partir desta segunda-feira, 26 de agosto de 2024, entra em vigor em Poços de Caldas a Lei Nº 9.892, que garante aos pacientes oncológicos o direito à meia-entrada em exibições cinematográficas, espetáculos circenses e eventos esportivos no município. A medida foi sancionada pelo prefeito Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo, após aprovação pela Câmara Municipal.

De acordo com a nova legislação, a meia-entrada consiste em um desconto de 50% no valor dos ingressos para os eventos mencionados. Para usufruir do benefício, o paciente deverá comprovar sua condição por meio de laudo médico que contenha o código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), expedido por um profissional habilitado e emitido até um ano antes da apresentação.

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O laudo poderá ser apresentado diretamente na bilheteria ou em outro órgão competente que venha a ser determinado pelo Executivo, que também poderá emitir uma carteira específica para comprovar a condição do paciente.

A lei estabelece ainda que não poderá haver restrições de horário ou data para o gozo do benefício da meia-entrada por parte dos organizadores dos eventos. Os estabelecimentos responsáveis deverão fixar em locais visíveis informações sobre o direito à meia-entrada para pacientes oncológicos.

O descumprimento da lei poderá resultar em penalidades, que vão desde advertências e multas até a suspensão temporária das atividades ou a cassação da licença do estabelecimento. As multas serão aplicadas pelo órgão competente e podem variar entre 50 e 500 Unidades Fiscais do Município (UFM’s).

A Lei Nº 9.892 representa um avanço na inclusão social e no acesso à cultura e ao esporte para pessoas que enfrentam o tratamento contra o câncer, garantindo-lhes mais um direito dentro do município de Poços de Caldas.