Mutirão “Direito a Ter Pai” 2024: Inscrições em Poços de Caldas Abrem Nesta Segunda (16)
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realizará, no dia 11 de outubro de 2024, a 12ª edição do Mutirão “Direito a Ter Pai”.
Em Poços de Caldas, as inscrições para participar do evento começam nesta segunda-feira, dia 16 de setembro, e vão até o dia 27 de setembro.
Durante o mutirão, serão oferecidos serviços gratuitos de reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade, exames de DNA, além de atendimento para demandas de pensão alimentícia, guarda e direito de convivência.
📱Mantenha-se informado! Participe do Grupo de Notícias da SulMinas TV no seu WhatsApp.
Inscrições em Poços de Caldas
Os moradores de Poços de Caldas poderão se inscrever no mutirão de forma presencial ou virtual, comparecendo à unidade local da Defensoria Pública, situada na Avenida Santo Antônio, nº 200, 1º andar.
O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Informações adicionais sobre o processo de inscrição podem ser obtidas pelos telefones (35) 3722-7637 e (35) 98405-9328.
Serviços Oferecidos
Entre os serviços disponíveis no mutirão estão os exames de DNA para confirmação de paternidade, reconhecimento jurídico de filiação socioafetiva — que se baseia no afeto, sem vínculo biológico —, e sessões de conciliação para tratar de questões como pensão alimentícia, guarda e direito de convivência.
O reconhecimento de filiação socioafetiva garante os mesmos direitos e deveres do reconhecimento biológico, tanto para os pais quanto para os filhos.
Garantia de Direitos
A iniciativa visa assegurar o direito de crianças e adultos ao nome do pai na certidão de nascimento, um direito fundamental previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além de garantir benefícios como pensão alimentícia e herança, o reconhecimento contribui para o desenvolvimento psicológico e social dos filhos.
Serviço
Inscrições em Poços de Caldas: 16 a 27 de setembro de 2024, na Avenida Santo Antônio, nº 200, 1º andar.
Horário: De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Data do mutirão: 11 de outubro de 2024.
Serviços oferecidos: Exames de DNA, reconhecimento de paternidade/maternidade, filiação socioafetiva, pensão alimentícia, guarda e convivência.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelos números (35) 3722-7637 ou (35) 98405-9328.
Mantenha-se informado!
Participe do Grupo de Notícias da SulMinas TV no seu WhatsApp. Enviaremos conteúdos relevantes e em primeira mão para você!
Clique aqui 👈🏼
Nossos canais de comunicação:
Deixe um comentário