IPVA só em fevereiro: Assembleia de MG aprova projeto que adia o início da cobrança do imposto

Os motoristas mineiros terão mais tempo para organizar o orçamento no início do ano. Nesta quinta-feira (12), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em segundo turno e sem votos contrários, o Projeto de Lei nº 1.336/2015, que altera o calendário de cobrança do IPVA no estado. Caso sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo), a medida valerá já a partir de 2025.

A proposta modifica a Lei nº 12.735/1997 e prevê que a cobrança do imposto será iniciada em fevereiro, de forma escalonada:

Placas com finais 1, 2 e 3: pagamento em março;

Placas com finais 4, 5 e 6: pagamento em abril;

Placas com finais 7, 8, 9 e 0: pagamento em maio.

O objetivo da mudança, segundo o texto do projeto, é aliviar as despesas que tradicionalmente se acumulam no início do ano, como matrículas escolares e IPTU, oferecendo mais previsibilidade aos contribuintes.

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Redução de alíquota e direito de recurso

Além de alterar o calendário, o projeto também autoriza o governo a reduzir a alíquota do imposto para até 1% e assegura aos proprietários de veículos o direito de recorrer caso discordem da base de cálculo utilizada para o IPVA.

Locadoras de veículos e efeito imediato

Durante a votação, uma emenda que previa a manutenção do pagamento do imposto em janeiro para locadoras de veículos foi rejeitada. O autor da emenda, deputado Ulysses Gomes (PT), justificou que a proposta beneficiaria apenas os cidadãos, mas enfrentou resistência do líder do governo, João Magalhães (MDB), que argumentou que pequenas locadoras seriam prejudicadas.

Outra emenda, que estabelece que a lei terá efeito imediato após sua publicação, foi aprovada. Isso significa que, se sancionada, a nova regra já valerá para o IPVA de 2025.

O texto agora segue para sanção ou veto do governador.