Guarda Municipal de Poços de Caldas recebe autorização para porte de arma de fogo
A Guarda Civil Municipal de Poços de Caldas obteve autorização da Polícia Federal para o uso de arma de fogo, conforme anunciado pelo secretário de Defesa Social, Rafael Tadeu Conde Maria.
A autorização foi emitida no dia 19 de setembro e publicada no Diário Oficial da União em 27 de setembro.
O aval foi concedido por meio do Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2024, firmado entre a Superintendência da Polícia Federal de Minas Gerais e o município, com validade de 10 anos. A medida ocorre após a sanção da Lei Complementar nº 247, que reestruturou a Guarda Municipal, criando a corregedoria e ouvidoria da corporação e permitindo o uso de armamento de fogo.
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Para portar armas, os guardas municipais deverão passar por uma rigorosa avaliação psicológica e, se aprovados, serão submetidos a um treinamento específico. Após essa etapa, ainda será necessário passar por um exame prático. Atualmente, a cidade conta com 69 guardas, e 40 vagas foram abertas para o curso de requalificação e armamento. Dentre os agentes, 38 manifestaram interesse em participar do processo.
O secretário de Defesa Social esclareceu que, apesar da liberação, o uso efetivo de armas ainda levará algum tempo, já que os agentes precisam completar todas as etapas de avaliação. A expectativa é que esse processo seja finalizado até novembro.
Reestruturação da Guarda
A autorização para o uso de armas faz parte de uma série de mudanças promovidas pela Lei Complementar nº 247, sancionada em 6 de outubro de 2023. Além de permitir o porte de armas, a legislação estabeleceu a criação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda. A Corregedoria, cujo responsável será indicado pelo comando da Guarda, terá como função investigar infrações disciplinares e fiscalizar os servidores. O profissional designado deverá ter no mínimo 10 anos de experiência na corporação e amplo conhecimento das suas funções.
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