A Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou a suspensão de todas as atividades de fiscalização presencial em barragens de mineradoras por tempo indeterminado. A decisão, comunicada aos servidores por meio de um ofício, foi motivada pela escassez de recursos financeiros.

Segundo a ANM, a falta de verba inviabiliza a cobertura de custos essenciais para a realização de operações em campo, como diárias, passagens, combustível e manutenção de viaturas, além de outros itens de logística. A partir de agora, os agentes da agência só se deslocarão para as barragens em casos de extrema urgência e emergência. Qualquer outra medida de fiscalização será realizada exclusivamente de forma remota.

A suspensão ocorre em um momento delicado, após o Governo Federal ter reduzido em R$ 18 milhões o orçamento destinado à ANM nas últimas semanas. Essa decisão de corte de verbas levanta preocupações sobre a segurança das barragens, especialmente em um país que já sofreu graves desastres ambientais devido ao rompimento de estruturas semelhantes.

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A ANM é responsável pelo monitoramento e pela segurança de mais de 800 barragens de mineração no Brasil, incluindo aquelas classificadas como de alto risco e de alto potencial de dano. A redução na fiscalização presencial aumenta os riscos de acidentes e gera dúvidas sobre a capacidade da agência de cumprir seu papel de fiscalização de maneira eficaz.

Prejuízo para o Sul de Minas

A decisão da ANM de suspender as fiscalizações presenciais atinge de forma significativa a região do Sul de Minas, onde há várias barragens com histórico de problemas.

Em março deste ano, uma inspeção realizada na unidade da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), localizada em Caldas, Minas Gerais, revelou que a barragem de rejeitos da empresa continua sem ter sua estabilidade atestada. O último relatório mostrou uma preocupante falta de garantias quanto à segurança da estrutura.

O documento destaca que a inspeção regular de segurança foi realizada conforme o relatório de 9 de março, mas o veredito sobre a estabilidade da barragem de rejeitos permaneceu inconclusivo, evidenciando a persistência de incertezas quanto à segurança estrutural da barragem. Esta situação levou a barragem a ser classificada no nível 1 de emergência após a ANM assumir a responsabilidade pela fiscalização das estruturas em dezembro de 2022.

Além disso, a ANM reclassificou outras barragens da região, incluindo a D4, uma estrutura da INB que foi considerada uma barragem de nível 1 de emergência. Embora a estabilidade dessa estrutura não tenha sido atestada na inspeção realizada em setembro de 2023, uma nova avaliação realizada em março de 2024 mostrou uma mudança positiva, comprovando a segurança da barragem.

Situação das Barragens de Mineração

Em junho deste ano, a Agência Nacional de Águas (ANA) divulgou uma nova edição do Relatório de Segurança de Barragens, que considerou os dados de 2023. O relatório analisou quase 26 mil barragens em todo o país, das quais 229 foram incluídas na lista de prioridade para gestão de segurança.

No Sul de Minas, 11 barragens foram destacadas como necessitando de mais atenção, distribuídas nas seguintes localidades:

– Caldas: duas barragens de mineração
– Poços de Caldas: sete barragens de rejeitos de mineração de bauxita
– Guaxupé: uma barragem de paisagismo
– Campo do Meio: uma barragem usada para irrigação

Essas barragens foram incluídas na lista de prioridades devido à combinação de dois indicadores em nível alto ou médio: o Dano Potencial Associado (DPA), que considera a quantidade de pessoas instaladas abaixo da represa, e a Categoria de Risco (CRI), que avalia o risco de problemas na estrutura.

A ANM afirmou que a classificação dessas estruturas leva em conta características técnicas, estado de conservação, plano de segurança e dano potencial associado.

A suspensão das fiscalizações presenciais, portanto, representa um risco significativo para a segurança dessas barragens e, consequentemente, para as comunidades ao redor.

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