Atualizado em 27/09/2024

As entidades sindicais de Poços de Caldas irão realizar no próximo sábado, dia 28 de setembro, uma ação de conscientização sobre o assédio eleitoral.

O evento acontecerá das 10h às 13h, na esquina das ruas Assis Figueiredo e Prefeito Chagas, e terá como principal atividade a distribuição de panfletos informativos.

O objetivo da iniciativa é esclarecer a população sobre o que configura assédio eleitoral, prática ilegal em que empregadores ou superiores hierárquicos tentam influenciar o voto de funcionários ou subordinados, utilizando o ambiente de trabalho para pressões indevidas, ameaças ou promessas de benefícios.

A legislação eleitoral brasileira prevê punições severas para quem comete esse tipo de prática, visando garantir que o direito ao voto seja exercido de forma livre e consciente.

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DENUNCIE

Para denunciar casos de assédio eleitoral, o TSE disponibilizou, na página das Eleições 2024, um link com redirecionamento automático para o portal do MPT. Basta acessar o endereço https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2024.

Já para registrar a denúncia diretamente no site do MPT, acesse https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral.

Após selecionar o estado em que ocorreu o crime, a pessoa interessada assiste a um vídeo sobre como fazer o peticionamento. Há também a opção de mediação de conflitos antes de prosseguir com o registro.

Para completar o registro da denúncia, é preciso fornecer a “notícia dos fatos” (local, qual irregularidade trabalhista deseja denunciar, entre outros detalhes). Em seguida, é necessário informar os dados pessoais do(s) denunciante(s) e, por fim, é possível anexar arquivos.

Após o registro no MPT, as denúncias podem ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral para fins de apuração de crimes e infrações de cunho eleitoral.

É importante para o desenvolvimento das investigações que a pessoa denunciante preencha corretamente os dados do formulário, inclusive com sua correta identificação. É possível ainda requerer o sigilo de seus dados. 

Serviço:

Ação de conscientização contra o assédio eleitoral

Data: Sábado, 28 de setembro

Horário: Das 10h às 13h

Local: Esquina das ruas Assis Figueiredo e Prefeito Chagas

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