Dezembro Verde: Juntos Contra o Abandono e Maus-Tratos de Animais
Saiba como denunciar, entenda a legislação e conheça os impactos dessa prática cruel na sociedade
Com a chegada das festas de fim de ano, cresce o número de casos de abandono e maus-tratos de animais, uma realidade que atinge principalmente cães e gatos.
A campanha Dezembro Verde visa conscientizar a população sobre a gravidade desse problema e promover a guarda responsável.
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O abandono é crime
Abandonar animais é mais do que um ato de crueldade; é uma infração legal. A Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) prevê punições para quem abandonar ou maltratar animais. Além disso, a Lei 14.064/20 estabelece pena de 2 a 5 anos de reclusão, multa e a proibição de guarda de novos animais para casos de maus-tratos a cães e gatos.
De acordo com a Resolução CFMV 1.236/2018, maus-tratos incluem qualquer ação que cause dor ou sofrimento ao animal, seja por negligência ou intencionalidade.
Impactos do abandono
O abandono afeta diretamente os animais e a sociedade. Animais em situação de rua sofrem com fome, doenças, acidentes e violência, enquanto a população enfrenta riscos à saúde pública e problemas relacionados ao desequilíbrio ambiental.
Como ajudar e denunciar
A campanha reforça a importância de denunciar situações de maus-tratos e abandono:
Delegacia de Polícia Civil: Denúncias podem ser feitas presencialmente.
Disque-Denúncia (181): Um canal seguro e anônimo para relatar casos.
Emergências: Em situações de risco à vida do animal, acione a Polícia Militar (190) ou o IBAMA (0800 61 8080).
Casos não emergenciais: Entre em contato com a Ouvidoria do Ministério Público (127).
Guarda responsável: um compromisso com a vida
Adotar um animal significa assumir um compromisso ético e emocional. A guarda responsável, defendida pelo Dezembro Verde, previne o abandono, promove o bem-estar animal e contribui para uma convivência harmoniosa entre animais e sociedade.
O Dezembro Verde é um chamado para agirmos com responsabilidade e compaixão, construindo uma sociedade mais justa para todos os seres vivos.
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