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Contran Aprova Novas Regras para Pedágio Eletrônico: Veja o que Muda com o Sistema ‘Free Flow’

Atualizado em 18/10/2024

Foto: Governo Federal.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou na segunda-feira (14) um novo conjunto de regras para o sistema de pedágio eletrônico, conhecido como “free flow”. As normas, que atualizam as diretrizes estabelecidas em 2022, prometem maior transparência e praticidade para motoristas nas rodovias brasileiras. A mudança mais notável é o aumento do prazo para pagamento, que passa de 15 para 30 dias.

O sistema de “fluxo livre”, como é chamado, permite que o motorista transite pelas rodovias sem a necessidade de parar para pagar o pedágio, sendo cobrado pelo trecho percorrido. Além disso, o novo regulamento traz inovações importantes na forma de comunicação com o usuário e na facilidade de contestar cobranças.

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Principais Mudanças

1. Prazo de Pagamento: O tempo para quitação do pedágio foi ampliado de 15 para 30 dias. Caso o vencimento ocorra em um feriado ou final de semana, o prazo será automaticamente estendido para o próximo dia útil.

2. Contestação de Cobranças: Motoristas poderão contestar passagens ou valores cobrados que considerarem incorretos.

3. Centralização das Informações: Todos os dados de cobrança estarão disponíveis na Carteira Digital de Trânsito, facilitando o acesso à CNH, multas e pagamentos.

4. Sinalização nas Rodovias: Serão instaladas novas placas e símbolos em todos os trechos onde o sistema de pedágio eletrônico for utilizado, garantindo que os motoristas saibam que estão em uma via monitorada pelo free flow.

5. Cobrança por Trecho Percorrido: Com o novo sistema, o motorista pagará apenas pelo trecho que trafegar, calculado a partir do ponto de entrada e saída da rodovia.

6. Campanhas Educativas: Órgãos e concessionárias realizarão campanhas de conscientização para explicar como funciona o novo sistema.

7. Armazenamento de Imagens: As imagens dos veículos serão armazenadas por 90 dias, ou até cinco anos no caso de inadimplência.

8. Veículos Estrangeiros: Veículos registrados no exterior não poderão deixar o país até que todas as passagens em pedágios eletrônicos sejam quitadas.

Funcionamento do Sistema Free Flow

O pedágio eletrônico “free flow” elimina a necessidade de cabines de cobrança ou a utilização de etiquetas eletrônicas (tags) pelos veículos. O motorista pode manter sua velocidade normal enquanto sensores e câmeras capturam os dados do carro e realizam a cobrança automaticamente, de acordo com o trecho percorrido.

Esse sistema já é utilizado em mais de 20 países, como Noruega, Portugal, Estados Unidos, Itália, China e Chile, e no Brasil está em funcionamento na Rodovia Rio-Santos (BR-101). Com as novas regras, ele poderá ser implementado em estradas urbanas e rurais de todo o país, abrangendo rodovias federais, estaduais, distritais e municipais.

Multas e Penalidades

O sistema de pedágio eletrônico em si não aplica multas. No entanto, se o motorista não efetuar o pagamento no prazo estipulado, será multado por evasão de pedágio. A infração é considerada grave, com penalidade de R$ 195,23 e a adição de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Prazos para Implementação

As concessionárias que operam rodovias federais e estaduais terão até 180 dias, a partir da publicação das novas regras no Diário Oficial da União, para instalar os pórticos e adaptar suas vias ao novo sistema. A regulamentação final será publicada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), responsável por homologar os sistemas de cobrança.

A expectativa é que o novo modelo facilite a mobilidade nas rodovias, reduza o tempo de viagem e melhore a experiência dos usuários, com maior transparência e eficiência no processo de cobrança.

 



 

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