Atualizado em 30/08/2024

Os registros de maus-tratos a animais no Sul de Minas apresentaram um aumento alarmante de 78% nos primeiros sete meses de 2024, em comparação ao mesmo período de 2023.

De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), foram contabilizados 516 casos de janeiro a julho deste ano, enquanto no ano passado, no mesmo intervalo, eram 314 ocorrências.

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Marcelo Moura, um protetor de animais, ressalta que os maus-tratos não se restringem apenas às agressões físicas.

“Encontramos muitos animais sem água, sem alimentação, acorrentados. Muitos não são castrados, o que resulta no abandono de filhotes, uma prática que também configura maus-tratos. A população precisa se conscientizar e optar pela castração, que é o melhor caminho”, afirmou Moura.

A presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB Varginha, Tcharla Toledo, destaca que maus-tratos a animais são considerados crime e podem ser denunciados em diversas instâncias.

“Cada município tem sua legislação específica. As denúncias podem ser feitas no Centro de Bem-Estar Animal, no Ministério Público, inclusive de forma anônima, ou na Delegacia de Polícia. É crucial que qualquer pessoa que faça a denúncia apresente provas, como fotos, vídeos, endereço e o nome do responsável pelo animal”, explicou Toledo.

Mesmo com as punições previstas em lei, os casos de maus-tratos continuam a aumentar. Entretanto, há pessoas que se dedicam a oferecer uma nova vida aos animais vítimas de crueldade.

A cadela Vitória, por exemplo, foi resgatada por Margarida Castelar após sofrer abusos graves, incluindo agressões e zoofilia. Agora, Vitória vive com outros 12 cães e cinco gatos, todos resgatados por Margarida.

“Eu procuro dar atenção e, se estiver dentro do meu limite psicológico e financeiro, recolho os animais para oferecer o amor e a dignidade que lhes foram negados. A alegria deles me cura todos os dias”, relatou Margarida.

Lei Sansão: Proteção e Punição

Sancionada em 2020, a Lei Sansão estabelece uma pena de 2 a 5 anos de reclusão para quem praticar atos de abuso, maus-tratos ou violência contra cães e gatos. A legislação também prevê multa e a proibição da guarda para os agressores. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço.

Denuncie Maus-Tratos em Poços de Caldas

Se você testemunhar ou souber de casos de maus-tratos a animais, denuncie. As denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais:

– Disque Denúncia: 181
– 18ª Cia PM de Meio Ambiente – Fiscalização: (35) 3697-4829.

– Polícia Civil: 197
– Secretaria de Meio Ambiente de Poços de Caldas: (35) 3697-2026

Além disso, é possível registrar um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima ou procurar orientação no fórum com o promotor de justiça.

A denúncia é respaldada pelo Art. 32 da Lei Federal nº 9.605 de 1998, que trata dos Crimes Ambientais. Reúna provas, como fotografias, vídeos ou testemunhas, para apoiar a investigação.

Lembre-se, a responsabilidade jurídica recai sobre o Estado, e o processo judicial será conduzido pelos representantes do Ministério Público, que atuarão em defesa dos direitos dos animais.

Fonte: Com informações de G1, AAPA e Secretaria de Meio Ambiente.

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