Cartórios Eleitorais Permanecerão Abertos Durante Finais de Semana e Feriados para Assegurar Prazos das Eleições 2024

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Os cartórios eleitorais e secretarias dos tribunais eleitorais em todo o país permanecem abertos aos sábados, domingos e feriados desde o dia 16 de agosto até 19 de dezembro, data final para a diplomação dos eleitos nas Eleições Municipais de 2024.

A medida foi adotada para garantir o cumprimento dos prazos previstos no calendário eleitoral, que começaram na última quinta-feira (15).

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Durante esse período, os prazos relativos aos processos eleitorais serão contados de forma contínua, sem prorrogação caso vençam em dias não úteis, como fins de semana e feriados.

A única exceção se aplica aos processos submetidos ao procedimento do artigo 22 da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990).

Espera-se que os cartórios eleitorais atendam principalmente a partidos políticos e candidatos.

No entanto, o público em geral também poderá utilizar os serviços disponíveis, como a retirada de certificado de quitação eleitoral e a solicitação de segunda via do título.

Vale lembrar que o prazo para regularização ou transferência do título eleitoral foi encerrado em maio.

Além disso, desde o dia 16 de agosto e até a diplomação, partidos, federações, coligações, candidatas e candidatos deverão manter o registro das operações de tratamento de dados pessoais.

A obrigatoriedade permanece em caso de apresentação de ação judicial que apure irregularidades ou ilicitudes no tratamento de dados durante as campanhas eleitorais.

As partes envolvidas e o Ministério Público serão intimados dos acórdãos em sessões de julgamento, até 19 de dezembro, quando os mesmos forem publicados.