Congelamento de salários dos políticos municipais é aprovado pela Câmara
Saiba qual o salário dos principais cargos políticos de Poços de Caldas
Na última terça-feira (1º), a Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 113/2024, que congela os salários dos principais cargos políticos do município para o período de 2025 a 2028. A proposta teve apoio integral dos 14 vereadores presentes.
Com essa medida, os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores permanecerão inalterados até o fim do próximo mandato.
Os valores que serão mantidos, a partir de 1º de janeiro de 2025, são os seguintes:
Prefeito: R$ 40.559,75
Vice-Prefeito: R$ 21.631,86
Secretários Municipais: R$ 15.683,09
Vereadores: R$ 15.940,03
Apesar do congelamento, os salários dos gestores de Poços de Caldas já se destacam como um dos mais altos do país. O prefeito Sérgio Azevedo (PSDB), por exemplo, recebe cerca de R$ 40 mil mensais, superando as remunerações de prefeitos de capitais como Belo Horizonte (R$ 26 mil), Aracaju (R$ 36 mil) e São Paulo (R$ 27 mil).
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O projeto segue as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal e pela Constituição do Estado de Minas Gerais, além de estar em conformidade com a Lei Orgânica do Município.
De acordo com a justificativa apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, a medida visa garantir responsabilidade fiscal, evitando a criação de novos encargos para o município.
As despesas decorrentes dessa legislação serão custeadas pelos recursos orçamentários do Executivo e Legislativo, conforme os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal. A nova lei será publicada oficialmente e entrará em vigor em seguida.
Mesmo sem reajustes nos próximos quatro anos, o salário do prefeito local continua entre os maiores, reforçando a importância de debates sobre os subsídios políticos no país.
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