Câmara de Poços Aprova Proibição de Ruídos Sonoros de Motocicletas Acima do Limite Permitido
Atualizado em 25/10/2024
A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou, nesta semana, um Projeto de Lei que proíbe a emissão de ruídos sonoros provenientes de escapamentos de motocicletas, quadriciclos, motonetas, ciclomotores e bicicletas motorizadas que excedam os limites estabelecidos pelo CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
A proposta, de autoria dos vereadores Flávio Togni de Lima e Silva (MDB) e Douglas Dofu (União Brasil), visa combater a poluição sonora na cidade.
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Com a aprovação do projeto, o Código de Posturas do Município será modificado para incluir o artigo 213-A.
Essa nova regra estabelece que as empresas que prestam serviços em motocicletas devem manter a originalidade dos escapamentos durante a montagem ou troca, proibindo a retirada de qualquer componente interno. Além disso, as empresas deverão afixar, em local visível, um banner informativo sobre o limite máximo de emissão de ruídos permitido. O descumprimento da legislação resultará em multas conforme o Anexo Único do Código de Posturas.
A medida surge em resposta a diversas reclamações da população sobre a poluição sonora causada por motocicletas com escapamentos adulterados.
Embora essa forma de poluição não produza resíduos, ela impacta significativamente a qualidade de vida dos cidadãos. O vereador Flavinho destaca que
“a poluição sonora caracteriza-se pela alteração da condição normal de audição em um determinado ambiente, podendo afetar tanto a saúde física quanto a mental. Ela pode acarretar estresse, dor de cabeça, cansaço e até perda de audição, além de prejudicar a fauna e flora locais.”
Os autores do projeto mencionam que legislações semelhantes já estão em vigor em outras cidades brasileiras, como Jacareí. Flavinho afirma que
“essa Câmara recebe diversas reclamações e, ao andar pelas ruas, sentimos o incômodo, principalmente à noite. O que queremos é ajudar. Essa proibição serve como um alerta para as empresas, promovendo uma convivência mais tranquila na comunidade.”
A justificativa do projeto inclui referências à Resolução n. 418 do CONAMA, que estabelece que o ruído máximo emitido por motocicletas não deve ultrapassar 99 dB, e à Resolução n. 958 do CONTRAN, que também determina um limite de 99 decibéis para motocicletas fabricadas até 1998, enquanto modelos mais recentes devem seguir os níveis descritos em seus manuais (entre 75 e 80 dB, dependendo da cilindrada).
O vereador Douglas Dofu enfatiza que a aprovação do Projeto de Lei permitirá uma fiscalização mais eficaz, solucionando um problema que vem gerando transtornos à população.
“Recebemos diariamente muitas demandas sobre os ruídos dos escapamentos. Essa proposta certamente contribuirá para a melhoria da qualidade de vida em nossa cidade”, afirma.
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