Câmara aprova subsídio para transporte público gratuito no domingo de eleições em Poços de Caldas
Atualizado em 04/10/2024
A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou, em reunião extraordinária realizada na última quinta-feira (3), um projeto de lei que concede subsídio ao transporte público no próximo domingo (6), dia de eleições.
Com a aprovação, os eleitores terão garantido transporte gratuito para se dirigirem aos locais de votação, facilitando o exercício do voto.
O subsídio prevê a manutenção das mesmas linhas de ônibus operantes aos sábados, com o valor estipulado em R$ 94.210,56.
O transporte coletivo será gratuito das 6h às 19h, garantindo ampla acessibilidade à população durante o período de votação. Agora, o projeto de lei aguarda sanção do prefeito.
A iniciativa está em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que assegura medidas que facilitam o direito ao voto, sem interferir na liberdade eleitoral.
O STF já manifestou, em diversas decisões, a importância de ações que promovam a acessibilidade ao processo eleitoral, especialmente em localidades onde o deslocamento ao local de votação pode ser um obstáculo significativo.
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