Anatel aprova biometria facial obrigatória para usuários de telefonia móvel
Atualizado em 28/10/2026
Medida busca prevenir fraudes na ativação e manutenção de linhas; implantação será gradual, e recadastramento deverá ser concluído até dezembro de 2028
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma norma que torna obrigatória a validação biométrica para o cadastro e a manutenção de linhas de telefonia móvel. A medida prevê a adoção do reconhecimento facial para identificar pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), com o objetivo de reforçar a segurança dos registros e dificultar fraudes na habilitação de números de celular.
O procedimento deverá incluir reconhecimento facial com prova de vida e comparação com bases biométricas preexistentes, públicas ou de fornecedores privados. A validação deverá estar disponível nos canais presenciais de atendimento das operadoras, além de seus sites e aplicativos oficiais.
A norma também prevê procedimentos alternativos para situações em que não seja possível concluir a validação biométrica. As prestadoras deverão adotar mecanismos de proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Implantação será gradual
A implementação das novas regras ocorrerá por etapas, com prazos diferentes conforme o tipo de operação. Para novas ativações de linhas pré-pagas, as operadoras terão até 30 de setembro de 2027 para adotar o procedimento.
Já para novas ativações de linhas pós-pagas, portabilidade numérica, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelos consumidores, o prazo termina em 31 de dezembro de 2027.
Os clientes que ainda não tiverem passado pela validação biométrica deverão realizar o recadastramento até 31 de dezembro de 2028.
A partir de janeiro de 2029, as linhas que não estiverem regularizadas poderão ser suspensas e, posteriormente, canceladas. A aplicação dessas medidas deverá respeitar as regras de notificação dos usuários e os prazos estabelecidos pela norma.
Medida busca combater fraudes
A iniciativa está prevista na Norma Técnica GT-SEG.2026.11, elaborada para reforçar a segurança dos cadastros de telefonia móvel e dificultar a ativação de linhas com dados falsos ou informações de terceiros.
A proposta foi desenvolvida pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes (SGT-Fraudes) e aprovada por consenso pelos integrantes do Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg).
Com a implantação das novas exigências, as operadoras deverão incorporar a validação biométrica aos procedimentos de identificação dos usuários, seguindo o cronograma definido pela Anatel.
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