Justiça determina devolução de descontos salariais a servidores de Poços de Caldas
Atualizado em 27/10/2026
Decisão do TRT-MG abrange trabalhadores que participaram de assembleia em 2023 e prevê restituição de valores descontados e correção dos registros funcionais
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas (Sindserv) obteve uma decisão favorável na Justiça do Trabalho em ação civil pública contra o Município de Poços de Caldas, relacionada aos descontos salariais aplicados a servidores que participaram de uma assembleia realizada em 20 de outubro de 2023, em frente à Câmara Municipal.
Em decisão proferida em novembro de 2024, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) reconheceu a legalidade da assembleia convocada pelo Sindicato e ampliou os efeitos da decisão de primeira instância. Com isso, a medida passou a abranger todos os servidores que sofreram descontos pelo mesmo motivo e no mesmo período, e não apenas aqueles cujos nomes constavam na lista de presença anexada ao processo.
A decisão prevê a restituição dos valores correspondentes a um dia de salário, ao descanso semanal remunerado e aos saldos de horas descontados indevidamente. Também determina a retificação dos registros funcionais dos servidores contemplados, com a exclusão da anotação de falta injustificada.
Segundo o entendimento apresentado no julgamento, a assembleia foi convocada regularmente, e os descontos decorrentes da participação dos trabalhadores configuraram conduta antissindical, por violarem a liberdade sindical protegida pela Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Com o processo na fase de execução, a próxima etapa será a apuração dos valores devidos e o cumprimento da decisão judicial, conforme os critérios estabelecidos pelo Tribunal.
Mobilização em defesa dos direitos dos servidores
A assembleia de outubro de 2023 ocorreu durante as discussões sobre mudanças no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Na ocasião, os trabalhadores se mobilizaram contra alterações que poderiam modificar o regime jurídico de trabalho e afetar direitos da categoria.
Para o presidente do Sindserv, Clayton Gonçalves, a decisão reconhece a importância da mobilização coletiva e da defesa dos direitos dos servidores públicos.
“Essa vitória mostra que a mobilização dos servidores fez a diferença. Naquele momento, os trabalhadores se uniram para defender seus direitos e buscar mudanças no texto do Estatuto. Mesmo que a atual diretoria ainda não estivesse à frente do Sindicato naquela ocasião, entendemos que a defesa da categoria é uma luta contínua. Agora, vamos acompanhar a fase de execução e cobrar o cumprimento da decisão, para que os servidores prejudicados recebam os valores que lhes são devidos”, afirma Clayton.
O Sindserv informou que continuará acompanhando o andamento do processo e manterá os servidores informados sobre os próximos passos para o cumprimento da decisão.
Presidente do Sindserv participa do Café Interativo nesta quarta-feira
O presidente do Sindserv, Clayton Gonçalves, participa nesta quarta-feira (28), às 9h, do programa Café Interativo, da Sulminas TV. A entrevista será transmitida ao vivo e abordará a valorização dos servidores públicos, as conquistas da categoria, os desafios enfrentados pelos trabalhadores e as principais reivindicações do funcionalismo municipal.
A entrevista poderá ser acompanhada pelo site sulminastv.com.br ou pelo aplicativo Sulminas TV.
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