Vereador cobra informações sobre licitação da merenda escolar em Poços de Caldas
Atualizado em 06/07/2026
O vereador Tiago Mafra (PT) apresentou o Requerimento nº 2447/2026 solicitando informações complementares à Prefeitura de Poços de Caldas sobre o andamento do processo licitatório para a contratação do serviço de alimentação escolar destinado aos alunos do Ensino Fundamental. O objetivo é esclarecer em que fase se encontra a nova contratação, já que a prorrogação excepcional do contrato atualmente em vigor termina neste mês de julho.
Segundo o parlamentar, em resposta a um requerimento anterior, a Secretaria Municipal de Educação informou que o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência estavam em fase de finalização e que o processo licitatório seria encaminhado a partir de fevereiro de 2026. Diante da proximidade do fim da prorrogação contratual, Tiago Mafra afirma ser necessário verificar se o cronograma anunciado está sendo cumprido e quais providências estão sendo adotadas para garantir a continuidade da alimentação escolar.
Questionamentos ao Executivo
No requerimento, o vereador pergunta se o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência já foram concluídos e aprovados, se o processo licitatório foi efetivamente iniciado e encaminhado ao Departamento de Suprimentos, além de solicitar informações sobre a publicação do edital e o andamento das etapas do certame.
O parlamentar também pede esclarecimentos sobre a previsão de assinatura do novo contrato antes do encerramento da prorrogação excepcional. Além disso, questiona se existem obstáculos técnicos, administrativos, orçamentários ou legais que estejam comprometendo o cronograma. Caso existam, solicita que a Prefeitura detalhe quais são esses entraves e quais providências estão sendo adotadas para solucioná-los.
Planejamento e plano de contingência
Outro ponto abordado refere-se ao planejamento da contratação. Tiago Mafra solicita informações sobre a existência de um cronograma formalmente aprovado para a execução da licitação e requer o envio de cópia do documento, caso ele exista.
O vereador também questiona se a Administração Municipal já definiu um plano de contingência para assegurar a continuidade da alimentação escolar caso a nova licitação não seja concluída dentro do prazo. Entre as alternativas citadas estão uma contratação emergencial, eventual prorrogação contratual, quando juridicamente possível, ou outras medidas que impeçam a interrupção de um serviço considerado essencial para os estudantes da rede municipal.
Cobrança por transparência
De acordo com Tiago Mafra, o requerimento busca garantir transparência sobre um processo estratégico para a educação municipal.
“Quando a administração deixa para a última hora a renovação de um serviço essencial como a merenda escolar, ela não apenas arrisca a desassistência de nossas crianças, mas também demonstra uma gestão fiscal e administrativa frágil, que pode abrir espaço para soluções emergenciais e pouco transparentes. Nossa cobrança é para que o Executivo nos mostre, com clareza, o que foi feito nos últimos seis meses e qual é o plano real para garantir que nenhum aluno fique sem alimento”, afirmou o vereador.
Por fim, o parlamentar solicita que o Executivo informe o prazo estimado para a conclusão de todas as etapas previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e para a assinatura do novo contrato, indicando também a partir de que momento a Administração passará a considerar inviável a conclusão do processo dentro do prazo inicialmente previsto.
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