Vereador cobra fiscalização dos equipamentos de acessibilidade nos ônibus do transporte coletivo de Poços de Caldas
Atualizado em 03/07/2026
Requerimento apresentado por Diney Lenon solicita informações sobre o funcionamento dos elevadores para cadeirantes, manutenção da frota e cumprimento das normas de acessibilidade
O vereador Diney Lenon (PT) apresentou na Câmara Municipal de Poços de Caldas o Requerimento nº 2335/2026, solicitando informações detalhadas sobre as condições de acessibilidade da frota do transporte coletivo urbano. O objetivo é verificar como o serviço atende idosos, pessoas com mobilidade reduzida e Pessoas com Deficiência (PcDs), diante de relatos sobre falhas em equipamentos como elevadores para embarque de cadeirantes.
Segundo o parlamentar, as reclamações recebidas apontam que alguns dispositivos de acessibilidade podem não estar funcionando adequadamente, comprometendo o direito de deslocamento de quem depende desses recursos.
“Recebemos relatos de que alguns equipamentos de acessibilidade, como os elevadores para embarque de cadeirantes, podem não estar funcionando adequadamente. Quando isso acontece, não estamos falando apenas de um problema mecânico, mas da limitação do direito de ir e vir de quem mais precisa”, afirmou Diney.
Pedido de informações sobre a frota
No requerimento, o vereador pede ao Executivo informações sobre o número total de ônibus em operação no município, quantos veículos possuem equipamentos de acessibilidade e se esses dispositivos estão em pleno funcionamento.
Também são solicitados esclarecimentos sobre a forma como é realizada a manutenção dos equipamentos, quais fiscalizações são promovidas pelo Município e se a empresa concessionária está cumprindo todas as exigências previstas na legislação.
Cumprimento das normas de acessibilidade
O documento busca verificar se os ônibus atendem integralmente às normas de acessibilidade, incluindo espaço reservado para cadeiras de rodas, sistemas de ancoragem, assentos preferenciais, sinalização adequada, corrimãos, campainhas acessíveis e recursos de comunicação visual e sonora.
Para Diney Lenon, a acessibilidade deve ser garantida na prática.
“A acessibilidade não pode existir apenas no papel. Ela precisa funcionar na prática, todos os dias, garantindo que qualquer cidadão possa utilizar o transporte público com segurança, autonomia e dignidade”, destacou.
O vereador também questiona quais critérios são adotados pela administração municipal para fiscalizar o cumprimento dessas exigências e quais medidas são tomadas quando irregularidades são constatadas.
Renovação da frota e documentos
Outro ponto abordado no requerimento é o planejamento para a renovação da frota. O parlamentar quer saber se existe um cronograma para substituição de veículos que não atendam plenamente aos requisitos de acessibilidade e como é feito o acompanhamento do contrato de concessão para assegurar o cumprimento dos direitos dos usuários.
Além das informações, Diney solicita o envio de documentos que comprovem os dados apresentados, como relatórios de manutenção, ordens de serviço, registros de inspeção, cópias do contrato de prestação do serviço, Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), além de notificações, autuações e reclamações relacionadas às condições de acessibilidade da frota registradas nos últimos anos.
Ao justificar o requerimento, o vereador ressaltou a importância da fiscalização do serviço público.
“Nosso papel como vereador é fiscalizar a prestação desse serviço essencial e cobrar que a legislação seja cumprida. É isso que estamos fazendo: buscando transparência, respeito aos usuários e um transporte coletivo verdadeiramente acessível para toda a população de Poços de Caldas”, concluiu.
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