Terras raras e novo Código Ambiental: o que muda na fiscalização em Poços de Caldas?

04/07/2026 Destaque, Economia, Empreendedorismo, Entrevista, Meio Ambiente, Mineração, Notícias, Opinião, Poços de Caldas, Política, Programa Amigo Promotor, Segurança, Serviço Público, Tecnologia, Terras Raras

Atualizado em 04/07/2026

Stefano Zincone, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, e a Drª Wilges Bruscato, professora de Direito da Unifal.

A edição da última quinta-feira (2) do programa Amigo Promotor, transmitida ao vivo pela Rádio Estúdio FM 87.9 e pelas plataformas digitais da SulMinas TV, trouxe um debate aprofundado sobre o novo cenário ambiental de Poços de Caldas. Com a apresentação do promotor de justiça Dr. Glaucir Antunes Modesto e do jornalista Felipe Popó, a bancada recebeu Stefano Zincone, titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, e a Drª Wilges Ariana Bruscato, professora de Direito da Unifal.

O centro da discussão foi a entrega à Câmara Municipal da nova Política e do Código Ambiental de Poços de Caldas. Segundo Zincone, a legislação anterior, datada de 1985, não acompanhava mais os desafios atuais da cidade. Para solucionar essa defasagem, uma comissão técnica e acadêmica — com forte participação da universidade — trabalhou por mais de um ano para elaborar um conjunto de regras modernas, divididas em duas frentes: a Política Municipal, que define as diretrizes gerais em cerca de 60 artigos, e o Código Ambiental, com mais de 360 artigos de caráter executivo e prático.

“Acho que agora é a hora de ouvir os setores também da sociedade”, afirmou o secretário sobre a expectativa de tramitação.

O próximo passo envolve análises pelas comissões legislativas, diálogo com a OAB e audiências públicas, com o objetivo de aprovar o projeto ainda este ano.

Sinergia e reflorestamento no Jardim Botânico

A criação da Secretaria do Meio Ambiente exigiu uma redefinição de papéis nos órgãos ambientais do município. Zincone explicou que a proposta atual mantém a autonomia e o CNPJ do Jardim Botânico, mas cria um vínculo estratégico com a pasta ambiental. Enquanto a Secretaria foca na fiscalização, licenciamento e autorizações, o Jardim Botânico concentra-se em sua vocação original: educação ambiental, pesquisa, conservação e captação de recursos.

Essa sinergia já se reflete em um projeto prático de reflorestamento urbano. A Secretaria mapeia as áreas desmatadas e elabora as diretrizes, enquanto os especialistas do Jardim Botânico executam os estudos de campo e o plantio.

“Para uma árvore plantada vingar, são cerca de cinco anos de acompanhamento”, destacou Zincone.

A reaproximação da comunidade com as áreas verdes também está ocorrendo por meio de eventos culturais, como o projeto “Música que Floresce no Jardim”, que tem levado apresentações ao espaço público.

Mineração de terras raras e o “meio termo”

Diante das expectativas da população sobre a exploração de terras raras no município, Zincone defendeu uma postura de cautela e regulamentação. O novo Código Ambiental traz capítulos específicos sobre a mineração para garantir que a prefeitura atue firmemente na fase de licenciamento, respeitando as peculiaridades locais em complemento às leis estaduais e federais.

“Eu acredito sempre no meio termo”, ponderou o secretário.

Ele destacou a necessidade global desses elementos para o desenvolvimento tecnológico e a transição energética, desde que a extração não ocorra de maneira indiscriminada.

A Drª Wilges reforçou a visão de um empresariado consciente. Ela enfatizou que a atuação minerária feita com “parcimônia”, sem correria e respeitando a legislação e o bem-estar da comunidade, é financeiramente mais vantajosa para as empresas a longo prazo do que posturas agressivas.

O equilíbrio sustentável e a legitimidade do lucro

A professora da Unifal também levou ao debate o conceito de “antropocentrismo” no Direito Ambiental. Ela explicou que o planeta possui um tempo geológico próprio para se recuperar de degradações, mas a humanidade não tem esse tempo. Assim, a preservação ambiental é um imperativo imediato para a viabilidade da própria vida humana.

Fugindo dos extremos radicais que muitas vezes travam o debate ambiental, a Drª Wilges defendeu que a atividade econômica é necessária e o lucro empresarial é legítimo, gerando empregos e desenvolvimento local.