Vandalismo: Demarcações Irregulares São Encontradas na Praça Dom Pedro II
Atualizado em 29/01/2025
Secretaria de Turismo aciona fiscalização para coibir prática e reforçar vigilância durante o Carnaval
A Secretaria Municipal de Turismo de Poços de Caldas recebeu uma denúncia sobre demarcações irregulares no chão e no meio-fio dos canteiros da Praça Dom Pedro II, conhecida como Praça dos Macacos. Segundo as informações, as marcações teriam sido feitas por ambulantes interessados em reservar espaço para atuar durante o Carnaval.
Diante da denúncia, a Secretaria de Turismo acionou a equipe de fiscalização dos Serviços Públicos para verificar a legislação aplicável ao caso, considerando que se trata de uma possível prática de vandalismo contra o patrimônio público. Além disso, a Secretaria de Defesa Social e Mobilidade Urbana foi comunicada para reforçar a vigilância nas praças e autuar eventuais infratores.
O ato de vandalismo está previsto na Lei 9.605/1998 e também no Código de Posturas do município (Lei 9.166/2016, artigo 144). Caso flagrados, os responsáveis podem ser penalizados com multas que variam entre 50 e 500 UFMs (Unidades Fiscais do Município).
Organização do Comércio Ambulante no Carnaval
A Prefeitura de Poços de Caldas está em processo de definição sobre a atuação dos ambulantes durante o Carnaval, envolvendo diversos setores da administração municipal. Em breve, uma resolução será publicada, detalhando o processo de cadastramento, fiscalização e demais diretrizes para organizar o comércio ambulante no período festivo.
Fiscalização e Limpeza
A população pode contribuir denunciando atos de vandalismo ao patrimônio público por meio dos telefones 153 (Guarda Municipal) e 190 (Polícia Militar).
Já a Divisão de Limpeza Urbana ficará responsável pela remoção das demarcações na Praça Dom Pedro II e em outros locais onde forem identificadas marcações irregulares.
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