Projeto de lei propõe regras para circulação de bicicletas e veículos elétricos leves em Poços de Caldas
Atualizado em 28/09/2026
Uma proposta apresentada na última semana na Câmara Municipal de Poços de Caldas estabelece normas e diretrizes para a circulação de bicicletas, bicicletas elétricas, patinetes, skates elétricos, monowheels e veículos elétricos de duas ou três rodas nas vias urbanas do município. O Projeto de Lei nº 100/2026, de autoria do vereador Marcos Sansão (PL), segue agora para análise das Comissões Permanentes do Legislativo.
A proposta determina que a circulação de bicicletas deverá observar as regras do Código de Trânsito Brasileiro e a regulamentação municipal. Nos locais onde houver ciclovias ou ciclofaixas destinadas às bicicletas, os usuários deverão respeitar a sinalização e as normas específicas existentes.
Para bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes elétricos, skates elétricos e monowheels, a circulação em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas deverá respeitar a velocidade máxima regulamentada para cada local.
O texto também estabelece restrições para veículos automotores de duas ou três rodas. Ciclomotores, motocicletas, motonetas, triciclos e outros veículos dessa categoria não poderão circular em calçadas, passeios, praças e áreas destinadas exclusivamente a pedestres. A mesma proibição se aplica a ciclovias, ciclofaixas e espaços destinados exclusivamente à circulação de bicicletas, quando a legislação de trânsito ou a sinalização não autorizarem o uso.
Nas vias que já possuem infraestrutura cicloviária, bicicletas e bicicletas elétricas deverão priorizar os espaços destinados especificamente a esses veículos.
Regras para os condutores
O projeto estabelece uma série de deveres para os condutores dos veículos abrangidos. Entre eles estão manter o controle durante todo o deslocamento, respeitar a sinalização de trânsito e a preferência dos pedestres e conduzir de acordo com as condições de segurança da via.
Também será necessário utilizar os equipamentos de segurança exigidos pela legislação federal e não utilizar dispositivos que impeçam ou prejudiquem o controle do veículo ou a atenção necessária durante a condução.
Segundo Marcos Sansão, o objetivo é promover segurança viária, organizar o uso do espaço urbano, proteger os pedestres e integrar as novas formas de mobilidade à infraestrutura de trânsito existente.
“A presença de patinetes, bicicletas e scooters elétricas nas nossas ruas já é uma realidade. O papel do Poder Público é acompanhar essa evolução tecnológica, garantindo regras claras para organizar o trânsito e proteger os pedestres”, afirma o vereador.
Estacionamento e equipamentos obrigatórios
A proposta prevê ainda que bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos tenham os equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
A parada e o estacionamento também deverão respeitar regras para evitar a obstrução de calçadas, faixas de pedestres, rampas de acessibilidade, pontos de ônibus, entradas e saídas de imóveis, ciclovias, ciclofaixas e demais estruturas de mobilidade.
Também não poderão ser bloqueadas rotas acessíveis destinadas a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Campanhas educativas
O projeto prevê a realização de campanhas educativas sobre segurança viária, respeito aos pedestres, uso correto de ciclovias e ciclofaixas, limites de velocidade e utilização dos equipamentos obrigatórios de segurança.
As ações também poderão abordar a necessidade de habilitação, registro e licenciamento quando essas exigências forem aplicáveis, além da classificação correta dos veículos e dos riscos relacionados a modificações em suas características originais.
Caso a proposta seja aprovada, a fiscalização ficará a cargo dos órgãos e agentes competentes, dentro dos limites estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. O Executivo também poderá estabelecer um período educativo e de orientação antes da intensificação das ações de fiscalização.
Para Sansão, a medida tem caráter preventivo e busca compatibilizar os diferentes usos do espaço urbano, evitando que a expansão de novas modalidades de transporte prejudique a circulação de pedestres ou a acessibilidade.
O vereador destaca ainda que a proposta não se restringe à criação de regras e à fiscalização. Segundo ele, as campanhas educativas são importantes para informar os usuários e prevenir condutas de risco.
“A adoção de medidas educativas é particularmente importante em matéria de mobilidade urbana, pois permite que a regulamentação seja acompanhada de informação adequada aos usuários e contribui para a prevenção de condutas de risco. Além disso, também adota importante cautela jurídica ao não criar novas infrações ou penalidades de trânsito”, finaliza.
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