Vereador cobra atualização da lei sobre concessão de jazigos em Poços de Caldas
Atualizado em 28/09/2026
Lucas Arruda questiona andamento de projeto que altera regras para concessão e utilização de jazigos nos cemitérios públicos municipais
O vereador Lucas Arruda (REDE) apresentou requerimento solicitando informações à Prefeitura de Poços de Caldas sobre o andamento do Projeto de Lei que trata da concessão de jazigos nos cemitérios públicos municipais e propõe alterações na Lei nº 2.545/77, que regulamenta o funcionamento desses locais.
O parlamentar questiona se a análise jurídica e as adequações necessárias à proposta já foram concluídas e qual é a nova previsão para que o projeto seja encaminhado à Câmara Municipal.
A Lei nº 2.545, de 1977, estabelece normas para a concessão, implantação e funcionamento dos cemitérios no município. Entre as regras previstas estão as modalidades de concessão de jazigos, classificadas como gratuitas, temporárias e perpétuas, além das condições para renovação, conversão e caducidade das concessões. A legislação também estabelece procedimentos para a abertura de sepulturas após o encerramento dos prazos de concessão.
Tema já havia sido questionado
O assunto já havia sido abordado por Lucas Arruda por meio de outro requerimento, apresentado em 2025. Na ocasião, o vereador questionou a Prefeitura sobre o novo Projeto de Lei que estava sendo elaborado pelo Executivo para alterar e revogar dispositivos da Lei nº 2.545/77.
Em resposta, a Administração informou que trabalhava em uma nova proposta e que pretendia encaminhá-la à Câmara para apreciação dos vereadores.
Segundo Lucas Arruda, a atualização da legislação está relacionada à situação atual do Cemitério da Saudade.
“Nós temos, hoje, o cemitério público municipal ali na Rua da Saudade, que já está saturado. Não existe mais túmulo para ser vendido. As famílias que já adquiriram um tempo atrás têm, mas novas famílias não conseguem adquirir. É necessário uma atualização da legislação do cemitério para que possa identificar túmulos que não estão sendo mais utilizados, que realmente podem ser colocados à disposição da população”, afirma.
O vereador também cita uma informação extraoficial da Secretaria Municipal de Serviços Públicos sobre a existência de aproximadamente 400 jazigos que estariam nessa situação.
“É preciso criar uma regra clara e atualizar a legislação para que esses túmulos possam ser disponibilizados às famílias que desejarem. Então, estamos cobrando essas respostas e que essa atualização chegue à Câmara”, completa.
Lucas Arruda aguarda novas respostas da Prefeitura sobre o andamento da proposta.
O documento com todas as informações está disponível para consulta no site oficial da Câmara Municipal de Poços de Caldas.
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