Projeto prevê multa de até R$ 5.500 para quem não recolher fezes de pets em vias públicas
Atualizado em 12/02/2025
A presença de fezes de animais em calçadas e ruas tem sido motivo de constantes reclamações da população. Para enfrentar esse problema, o vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), Flavinho, apresentou dois Projetos de Lei que visam conscientizar os tutores de pets sobre a importância da coleta e descarte adequado dos excrementos. As propostas foram encaminhadas às Comissões Permanentes da Câmara e reforçam a necessidade de preservar o meio ambiente e garantir o respeito aos pedestres.
Multa pode chegar a R$ 5.500
O Projeto de Lei n.º 01/2025 altera o Código de Posturas do Município e torna obrigatória a disponibilização de suprimentos para a coleta das fezes dos animais. A medida já foi adotada no passado e a intenção é torná-la permanente. De acordo com Flavinho, a legislação atual já prevê multa para quem não recolher os dejetos dos pets, variando de 100 a 1.000 Unidades Fiscais do Município (UFM), o equivalente a R$ 550 a R$ 5.500.
O vereador relembra que, durante a gestão do ex-prefeito Sebastião Navarro (2005-2008), a Prefeitura, em parceria com outros órgãos, instalou dispensers com sacolinhas plásticas — popularmente conhecidas como “cata-caca” — em diversos pontos da cidade.
“O objetivo é resgatar essa iniciativa e garantir que os tutores tenham meios adequados para realizar a coleta”, explica.
Além da questão estética e do incômodo causado pelo mau cheiro, Flavinho destaca que o não recolhimento das fezes representa um risco à saúde pública.
“As fezes podem transmitir diversas doenças para cães, outros animais e até mesmo para os humanos. Além disso, quando chove, esses resíduos podem ser levados para rios e lagos, contaminando a água e prejudicando o meio ambiente”, alerta o parlamentar.
Campanha educativa nas redes sociais
O segundo projeto apresentado pelo vereador propõe que a Prefeitura divulgue campanhas educativas e informativas sobre o tema em seu site e redes sociais. As ações deverão abordar:
- A importância do recolhimento das fezes como um ato de respeito ao próximo;
- As doenças que podem ser transmitidas pelo contato com os dejetos dos animais;
- A forma correta de realizar o recolhimento e descarte;
- As penalidades previstas na legislação municipal.
Cidadania e responsabilidade ambiental
Flavinho reforça que os projetos trazem para o debate temas essenciais, como meio ambiente, bem-estar animal e cidadania.
“Recolher as fezes do pet durante o passeio é um gesto simples, mas que faz toda a diferença para a cidade e o meio ambiente. Esperamos que as propostas sejam bem recebidas e que a conscientização sobre esse tema ganhe força na sociedade”, conclui.
Agora, as matérias aguardam a tramitação na Câmara Municipal e a análise dos vereadores para possível aprovação.
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