Vereador denuncia descarte de resíduos no antigo aterro sanitário de Poços de Caldas
Atualizado em 29/09/2026
Tiago Mafra afirma ter flagrado caminhões da Prefeitura descarregando materiais sem triagem em área que deveria estar em recuperação
O antigo aterro sanitário de Poços de Caldas, localizado na Fazenda Retiro dos Moinhos, voltou a ser alvo de questionamentos após uma vistoria realizada pelo vereador Tiago Mafra (PT). Segundo o parlamentar, caminhões da Prefeitura foram flagrados descarregando diferentes tipos de resíduos no local, que foi oficialmente encerrado em 2022 e passou por um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) entre março e novembro de 2023.
De acordo com Tiago Mafra, o PRAD foi elaborado em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais e previa medidas como cercamento da área, drenagem de águas pluviais, cobertura com camada de terra e monitoramento ambiental. A área, portanto, deveria permanecer em processo de recuperação.
Na tarde de 25 de setembro, o vereador esteve no antigo aterro e afirma ter acompanhado, durante cerca de uma hora e meia, a movimentação de seis caminhões da própria Prefeitura. Segundo ele, os veículos descarregaram resíduos diretamente no terreno, sem que fosse observada separação ou triagem dos materiais.
Entre os resíduos que, segundo o vereador, estavam misturados no local, havia restos de móveis, eletrodomésticos quebrados, madeira, pneus, plástico, isopor, entulho de construção civil, lixo residencial, restos de poda de árvores e materiais apontados como lixo hospitalar.
Para o parlamentar, a situação é incompatível com a finalidade de recuperação da área e representa a continuidade do uso do espaço para recebimento de resíduos.
Em respostas a requerimentos anteriores, a Administração Municipal já teria informado que o antigo aterro continuava recebendo “resíduos de varrição e resíduos coletados pelo cata-treco”, mesmo após o encerramento formal da operação. Na avaliação apresentada pelo vereador, porém, o material observado durante a vistoria teria abrangência maior.
Tiago Mafra também cita normas municipais e federais relacionadas à gestão e destinação de resíduos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, estabelece uma ordem de prioridade que inclui não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e, por último, disposição final ambientalmente adequada.
A Lei Municipal nº 8.321/2006, que trata do Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil, estabelece regras para a destinação desses materiais e prevê a triagem dos resíduos recebidos. Já a Lei Municipal nº 8.406/2007 considera ato lesivo à limpeza urbana o depósito ou lançamento de resíduos sólidos em áreas públicas ou terrenos.
O vereador também aponta preocupação específica com a presença de materiais que identifica como lixo hospitalar misturados aos demais resíduos. Segundo ele, a situação pode representar risco de contaminação do solo e de recursos hídricos.
Requerimentos e denúncias
Após a vistoria, Tiago Mafra protocolou um requerimento na Câmara Municipal solicitando esclarecimentos à Prefeitura sobre o funcionamento da área.
Entre os questionamentos estão a existência de base legal para o descarte no local, qual secretaria é responsável pela área, quem teria determinado que os caminhões municipais realizassem os descarregamentos, se existe licenciamento ambiental vigente, qual o volume de resíduos destinado ao local diariamente e se há triagem prévia dos materiais.
O parlamentar também solicita informações sobre o cronograma previsto para interromper os descartes e garantir a destinação adequada de cada tipo de resíduo.
Além da cobrança de informações ao Executivo, Tiago Mafra afirma que encaminhará denúncias formais aos órgãos de controle ambiental, entre eles o Ministério Público de Minas Gerais, a Superintendência Regional de Meio Ambiente e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para que sejam apuradas a regularidade da destinação dos resíduos e eventuais responsabilidades.
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