Procon alerta hospitais de Poços de Caldas sobre direitos de pacientes e denuncia possível violência obstétrica
Atualizado em 20/05/2026
O PROCON Municipal de Poços de Caldas encaminhou um ofício circular aos hospitais da cidade alertando sobre a obrigatoriedade do cumprimento da Lei Federal nº 15.378/2026, que institui o Estatuto dos Direitos dos Pacientes. O documento é assinado pela coordenadora-geral do órgão, Fernanda Cristina Soares Anastácio, e foi enviado às direções administrativas das unidades hospitalares.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, denúncias recebidas apontam para práticas consideradas incompatíveis com a legislação federal e com resoluções do Conselho Federal de Medicina, especialmente durante internações de gestantes.
De acordo com o PROCON, parturientes estariam sendo coagidas, ainda na recepção hospitalar, a assinarem Termos de Consentimento Livre e Esclarecido para realização de parto cesárea, sem que houvesse indicação médica prévia ou esclarecimentos adequados por parte dos profissionais responsáveis.
No documento, o órgão afirma que a prática pode configurar violência obstétrica, além de constrangimento ilegal e coerção contra pacientes e acompanhantes. O texto destaca ainda que a situação comprometeria o direito das mulheres à informação, à autonomia, à dignidade e à livre manifestação de vontade sobre os procedimentos médicos disponíveis.
Revisão de protocolos e treinamento de equipes
O PROCON determinou, em caráter de “primeira visita”, que todos os hospitais do município promovam revisão imediata de protocolos internos, além de treinamento e orientação de equipes médicas, administrativas e assistenciais para garantir o cumprimento da legislação vigente.
O órgão também advertiu que a permanência de irregularidades poderá resultar na adoção de medidas administrativas, incluindo fiscalizações, abertura de procedimentos e aplicação de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.
CRM-MG foi comunicado
Ainda conforme o ofício, uma cópia do documento foi encaminhada ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) para conhecimento e possíveis providências.
O PROCON também solicitou aos hospitais a disponibilização de um telefone específico para comunicações urgentes entre as instituições e o órgão de defesa do consumidor.
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