Câmara aprova moção de apelo para evitar paralisação do transporte intermunicipal
Atualizado em 18/08/2026
A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou, por unanimidade, durante a sessão ordinária desta terça-feira (18), a Moção nº 59/2026, que faz um apelo ao Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (SEINFRA-MG), para que sejam adotadas providências operacionais urgentes e emergenciais para evitar a paralisação do transporte coletivo intermunicipal na região.
A moção foi apresentada pelos vereadores Lucas Carvalho de Arruda, Meiriele Cristine Alves Maximino, Kleber Gonçalves da Silva, Marcus Eliseu Togni, Tiago Barbosa Mafra, Ricardo Sabino dos Santos, Flávio Togni de Lima e Silva, Tiago Henrique Silva de Toledo Braz, Douglas Eduardo de Souza e Diney Lenon de Paulo.
De acordo com o documento, a Câmara vem acompanhando a situação do transporte público intermunicipal no Sul de Minas e já havia encaminhado a Moção nº 91/2025, a Moção nº 17/2026 e o Ofício de Gabinete nº 12/2026. Este último foi protocolado durante reunião presencial na SEINFRA, em 19 de março de 2026, com a participação de vereadores da região.
A operação emergencial vinha sendo realizada provisoriamente pela empresa SCMinas para atender linhas regionais, entre elas os trajetos Poços de Caldas x Palmeiral/Botelhos, Poços de Caldas x Divisa Nova e Poços de Caldas x Alfenas. Segundo a moção, o contrato temporário se encerra nesta terça-feira (18), enquanto o processo licitatório realizado pelo Estado terminou deserto, sem que nenhuma empresa manifestasse interesse na contratação.
Os vereadores apontam que, diante desse cenário, a população corre o risco de ficar sem o serviço de transporte intermunicipal, considerado essencial para o acesso ao trabalho, à saúde e à educação. A moção também destaca que o transporte é previsto como direito social no artigo 6º da Constituição Federal e que os serviços públicos devem ser prestados de forma contínua e eficiente, conforme o artigo 175.
Medidas solicitadas
No documento aprovado, os vereadores pedem que a SEINFRA-MG adote medidas administrativas e emergenciais imediatas para evitar a interrupção das linhas com o fim do contrato provisório da SCMinas.
Entre as medidas solicitadas estão a criação de um plano de contingência ou a prorrogação emergencial do serviço, garantindo a manutenção das rotas e dos horários de atendimento aos passageiros até que seja encontrada uma solução definitiva para o processo licitatório.
A moção também solicita que o Estado acelere, junto à CODEMGE, a revisão das condições do edital e da modelagem da licitação em bloco, com adequação das exigências para buscar a participação de empresas interessadas na operação definitiva do transporte intermunicipal.
Nossos canais de comunicação:
Deixe um comentário