Prefeitura de Poços de Caldas Assina TAC para Combater Assédio Moral e Proteger Servidores
Atualizado em 11/02/2025
Acordo com o Ministério Público do Trabalho estabelece multas para casos de perseguição, humilhação e transferências arbitrárias
A Prefeitura de Poços de Caldas assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) após denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv). O acordo tem como objetivo coibir o assédio moral no ambiente de trabalho e garantir a proteção dos servidores municipais.
O que é um TAC?
O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) é um compromisso firmado entre uma instituição e o Ministério Público para corrigir irregularidades sem a necessidade de uma ação judicial. No caso da Prefeitura de Poços de Caldas, o TAC estabelece regras para impedir o assédio moral contra servidores, com a aplicação de multas em caso de descumprimento.
Medidas e Penalidades
O documento prevê punições para situações como perseguição, isolamento, humilhação ou transferências sem justificativa, garantindo um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso. Para cada cláusula descumprida, será aplicada uma multa de R$ 10 mil, com os valores revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A assinatura do TAC representa um marco na luta sindical da cidade e na valorização dos servidores públicos. O Sindserv reforça que os trabalhadores que sofrerem assédio moral devem procurar o sindicato para garantir o cumprimento do acordo e a defesa de seus direitos.
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