Pré-candidato aciona Ministério Público Eleitoral contra prefeito e aliados por suposta propaganda antecipada em Poços de Caldas
Atualizado em 23/04/2026
Um pré-candidato a deputado federal por Poços de Caldas protocolou uma Notícia de Fato com representação por propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político junto ao Ministério Público Eleitoral. O documento foi apresentado por Alberto Junio da Silva, filiado ao partido Avante.
Representação cita prefeito e dois pré-candidatos
Na denúncia, são citados o prefeito Paulo Ney de Castro Júnior (PSD), o ex-prefeito Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo (PL), pré-candidato a deputado federal, e Marcelo Heitor ( PL), pré-candidato a deputado estadual.
O autor pede “providências imediatas” por parte do Ministério Público Eleitoral diante dos fatos relatados.
Encaminhamento ao Ministério Público foi orientado pela Justiça Eleitoral
Segundo o documento, os fatos foram inicialmente levados à Justiça Eleitoral local (350ª Zona Eleitoral), que orientou o encaminhamento da denúncia ao Ministério Público Eleitoral para análise e eventual ajuizamento de ação judicial.
O texto também informa que denúncia semelhante foi protocolada na Câmara Municipal de Poços de Caldas, com pedido de abertura de Comissão Processante para apuração de possível crime de responsabilidade.
Entrevista concedida por prefeito é alvo da denúncia
A representação tem como base uma entrevista concedida pelo prefeito no dia 15 de abril de 2026 a um veículo de comunicação local. De acordo com o documento, um trecho da entrevista foi divulgado em rede social com a informação de que o chefe do Executivo declarou apoio aos pré-candidatos citados.
O autor transcreve parte da fala do prefeito e sustenta que houve indicação nominal dos pré-candidatos durante a entrevista.
Alegações apresentadas na representação
No texto, o denunciante afirma que a manifestação ocorreu antes do período permitido pela legislação eleitoral e caracteriza, segundo ele, propaganda eleitoral antecipada.
A representação também aponta, na avaliação do autor, uso do cargo público para promoção de aliados políticos e menciona episódio anterior envolvendo nomeação para cargo público, questionada judicialmente.
Pedidos feitos ao Ministério Público Eleitoral
Entre os pedidos apresentados no documento estão:
- Instauração de procedimento investigatório eleitoral;
- Notificação para remoção do conteúdo publicado;
- Notificação do prefeito para cessar as condutas apontadas;
- Expedição de recomendação a órgãos de imprensa sobre tratamento isonômico;
- Ajuizamento de ações eleitorais cabíveis ao final da apuração.
O autor também requer aplicação de multa e, em caso de comprovação das irregularidades, a decretação de inelegibilidade dos citados.
Documento foi protocolado em 22 de abril
A representação é datada de 22 de abril de 2026 e foi encaminhada à Promotoria Eleitoral da Comarca de Poços de Caldas.
O autor afirma, ao final, que está à disposição para prestar esclarecimentos adicionais e fornecer materiais necessários à apuração.
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