Programa Moeda Verde e hortas comunitárias motivam pedido de informações à Prefeitura de Poços
Atualizado em 23/07/2026
Requerimento de Douglas Dofu (União) e Flavinho de Lima e Silva (MDB) questiona a aplicação da lei e busca conhecer ações para fortalecer a agricultura urbana, a economia circular e a segurança alimentar
Os vereadores Douglas Dofu (União) e Flavinho de Lima e Silva (MDB) apresentaram na Câmara Municipal de Poços de Caldas o Requerimento por meio do qual solicitam à Prefeitura informações detalhadas sobre a aplicação do Programa Moeda Verde, instituído pela Lei Municipal nº 9.913, de 4 de outubro de 2024, e sobre as iniciativas voltadas à implantação e ao incentivo de hortas comunitárias urbanas no município. O pedido de informações será encaminhado ao prefeito municipal.
Na justificativa do requerimento, os parlamentares destacam que o Programa Moeda Verde foi criado para permitir a troca de materiais recicláveis por produtos hortifrutigranjeiros provenientes da agricultura familiar local, preferencialmente de produção agroecológica. Segundo o documento, a iniciativa reúne importantes objetivos ambientais e sociais, como o incentivo à coleta seletiva, a redução do volume de resíduos destinados ao aterro sanitário, a conscientização ambiental da população, a geração de renda para organizações de reciclagem e a ampliação do acesso a alimentos de qualidade.
Os vereadores observam ainda que a própria lei atribui ao Poder Executivo a responsabilidade por regulamentar o programa. Por isso, afirmam ser necessário compreender quais medidas já foram adotadas para garantir sua efetiva aplicação e de que forma ele poderá ser integrado às políticas municipais de segurança alimentar, agricultura urbana, reciclagem e desenvolvimento sustentável.
O requerimento também ressalta a importância das hortas comunitárias urbanas como instrumento de aproveitamento de áreas ociosas, fortalecimento dos vínculos comunitários, educação ambiental, produção local de alimentos e incentivo a hábitos alimentares mais saudáveis. Conforme o documento, essas iniciativas podem ser implantadas por meio de parcerias com associações de moradores, organizações da sociedade civil, instituições de ensino, agricultores familiares, empresas e demais entidades interessadas, inclusive por meio de chamamentos públicos e editais específicos.
Sete questionamentos ao Executivo
No pedido de informações, Douglas Dofu e Flavinho de Lima e Silva questionam inicialmente se o Programa Moeda Verde já está em funcionamento no município. Caso a resposta seja positiva, solicitam que a Prefeitura informe como ocorre sua execução, quais órgãos municipais são responsáveis pela iniciativa e quais localidades são atendidas.
Os parlamentares também pedem que sejam informadas todas as ações administrativas, estudos, reuniões e planejamentos realizados para viabilizar a aplicação da Lei Municipal nº 9.913/2024, além do envio de cópias dos documentos eventualmente existentes.
Outro questionamento busca saber se existem programas, projetos ou ações municipais voltados à implantação, manutenção ou incentivo de hortas comunitárias urbanas. Caso existam, o requerimento pede informações sobre as localidades atendidas, os responsáveis pela execução e os resultados já alcançados.
Os vereadores ainda perguntam se o Município possui levantamento de áreas públicas ou espaços ociosos que possam ser destinados à implantação de hortas comunitárias, solicitando a relação dessas áreas e os respectivos estudos técnicos.
Além disso, querem saber se existem parcerias vigentes ou em planejamento com associações comunitárias, organizações da sociedade civil, instituições de ensino, agricultores familiares, empresas ou outros interessados para implantação e manutenção das hortas comunitárias, requerendo também cópia dos instrumentos formalizados.
O requerimento ainda questiona se há previsão para publicação de edital, chamamento público ou outro instrumento destinado à celebração dessas parcerias, bem como os critérios que estão sendo estudados para esse processo.
Por fim, os vereadores solicitam informações sobre a existência de previsão orçamentária, recursos próprios, emendas parlamentares, convênios ou outras fontes de financiamento destinadas tanto à implementação do Programa Moeda Verde quanto ao desenvolvimento de hortas comunitárias urbanas, incluindo os valores, as fontes dos recursos e as ações que seriam contempladas.
Desenvolvimento local e economia circular
Segundo os autores do requerimento, o principal objetivo da iniciativa é compreender como o Município pretende incentivar a implantação de hortas comunitárias urbanas e aproveitar o potencial dessas ações para promover o desenvolvimento local. Nesse contexto, as últimas perguntas do pedido de informações procuram identificar a existência de áreas públicas disponíveis, possíveis parcerias com associações comunitárias, instituições de ensino e agricultores familiares, além da disponibilidade de recursos para viabilizar esses projetos.
A proposta é fortalecer a agricultura familiar, incentivar a agroecologia, ampliar as ações de educação ambiental e estimular a economia circular, integrando a produção de alimentos, a conscientização da população, o reaproveitamento de resíduos recicláveis e a geração de renda para a comunidade.
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