Nova regra do Pix amplia fiscalização da Receita sobre transações acima de R$ 5.000 por mês

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

A Receita Federal vai ampliar a fiscalização sobre transações de pessoas físicas via Pix que somarem ao menos R$ 5.000 por mês. A nova norma foi publicada pelo órgão em setembro e vale a partir de 1º de janeiro deste ano.

Com a publicação das novas regras, operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais, deverão notificar à Receita Federal operações que ultrapassem o montante estabelecido no caso de pessoas físicas e o valor de R$ 15 mil mensais no caso de pessoas jurídicas.

Essas transações incluem o Pix, inclusive considerando operações entre contas do mesmo titular. O prazo é o último dia útil de agosto para o primeiro semestre e fevereiro para o primeiro.

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A norma já se aplicava para bancos tradicionais e cooperativas de créditos. Agora, passa a ser aplicada a novos integrantes do sistema financeiro.

A norma da Receita também inclui no banco de dados do órgão informações de contas pós-pagas e moedas digitais.

A Receita justificou a medida apontando que ela aumenta o controle sobre operações financeiras e facilita o combate à sonegação de impostos e à evasão fiscal

As informações deverão ser repassadas ao Fisco a cada semestre. O prazo é o último dia útil de agosto para o primeiro semestre e fevereiro para o primeiro.

Fontes: Agência Brasil e Diário do Comércio.