Flexibilização na formação de condutores pode gerar prejuízo bilionário em Minas Gerais
Atualizado em 31/07/2025
Governo aponta que mudança pode facilitar acesso ao documento e reduzir número de motoristas sem habilitação
A possível extinção da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) preocupa o setor e pode causar um prejuízo superior a R$ 1 bilhão em Minas Gerais. A avaliação é do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado (Sindicfc-MG), que alerta para impactos em empregos, arrecadação e na sobrevivência de milhares de empresas.
Por outro lado, o governo federal defende que a flexibilização pode baratear o custo do processo — hoje entre R$ 3 mil e R$ 4 mil — e permitir que milhões de brasileiros tenham acesso ao documento. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), cerca de 20 milhões de pessoas dirigem atualmente sem habilitação, enquanto outros 60 milhões têm idade para tirar a CNH, mas ainda não possuem o documento.
“Qual o problema do Brasil? É que a gente tem uma quantidade muito grande de pessoas dirigindo sem carteira porque ficou impeditivo tirar uma carteira no Brasil. O cidadão não aguenta pagar isso. Quando o custo de um documento é impeditivo, acontece a informalização”, disse o ministro Renan Filho.
A proposta do governo
A proposta em discussão deve valer para as categorias A (motos) e B (carros) e prevê a dispensa das aulas teóricas e práticas obrigatórias, permitindo que o candidato se submeta diretamente ao exame do Detran. Atualmente, são exigidas 45 horas/aula teóricas e 20 horas/aula práticas, incluindo cinco horas no período noturno.
Segundo o ministro, a mudança pode reduzir em até 80% o custo da CNH, dando a possibilidade ao candidato de escolher se quer frequentar uma autoescola tradicional ou contratar profissionais autônomos. Ele também argumenta que a medida poderá combater as chamadas “máfias da CNH“, relacionadas a reprovações e custos extras.
Custos, empregos e arrecadação em risco
Em Minas Gerais, existem mais de 2 mil autoescolas credenciadas, responsáveis por cerca de 20 mil empregos diretos em mais de 600 municípios. Em nível nacional, o setor reúne 14 mil empresas e gera aproximadamente 150 mil postos de trabalho. Para o presidente do Sindicfc-MG, Alessandro Dias, a medida ameaça principalmente pequenos e médios negócios.
“Fomos surpreendidos com essa entrevista, já que não havia nenhuma discussão pública pelo órgão regulador nessa amplitude. A declaração joga uma pressão no setor, que se esforça ao máximo para fornecer a formação de condutores”, afirmou.
O sindicato estima que mais de 40% do custo do processo de habilitação está relacionado ao pagamento de taxas estaduais e federais. Em Minas, o valor médio para obter a CNH varia entre R$ 2 mil e R$ 2,5 mil, com a necessidade de realizar, em média, três exames até a aprovação.
Acesso ao documento e desigualdade social
Renan Filho também destacou que a atual exigência dificulta o acesso das camadas mais pobres da população à CNH. Ele citou que, em muitas famílias, apenas um membro consegue arcar com o custo, o que geralmente deixa mulheres sem a habilitação.
“Se a família tem dinheiro para tirar só uma carteira, muitas vezes escolhe tirar a do homem. A mulher fica inabilitada justamente por essa condição”, afirmou o ministro.
A expectativa do governo é que a flexibilização incentive a formação de motoristas e facilite o acesso ao mercado de trabalho. Segundo Renan Filho, a mudança pode ser implementada por meio de regulamentação, sem necessidade de aprovação no Congresso.
Segurança no trânsito divide opiniões
Para especialistas e representantes do setor de autoescolas, a dispensa de aulas pode comprometer a segurança no trânsito.
“Foram mudanças mínimas ao longo de 50 anos. Precisamos discutir modernizar o processo de avaliação”, disse Alessandro Dias, ressaltando que o Brasil está entre os países com maior número de mortes no trânsito.
O ministro, no entanto, afirma que o problema já existe, já que muitos brasileiros dirigem sem qualquer preparo.
“Se as pessoas dirigem sem curso algum, a gente está propondo garantir cursos para que as pessoas melhorem, tenham mais qualificação na hora de dirigir”, afirmou.
Debate deve crescer
A proposta divide opiniões e promete ampliar o debate sobre o equilíbrio entre custo, acessibilidade e segurança. De um lado, o setor de autoescolas alerta para prejuízos financeiros e aumento de acidentes. Do outro, o governo argumenta que a mudança pode reduzir a informalidade, ampliar o acesso ao documento e combater desigualdades sociais.
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