Exoneração de secretário e decisão judicial mudam comando da DME em Poços de Caldas
Atualizado em 12/07/2025
O comando da DME Participações S.A. passou por nova mudança nesta sexta-feira (11), após publicação de ato no Diário Oficial do Município e decisão liminar da Justiça. O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Carlos Vieira, foi exonerado do cargo e deve reassumir, provisoriamente, a presidência da autarquia de energia, conforme determinação judicial que afastou Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo da função.
A exoneração de José Carlos Vieira foi oficializada por meio do Ato Administrativo SMG nº 63/2025, publicado em edição suplementar do Diário Oficial nesta sexta. A publicação traz apenas a dispensa do cargo na secretaria, mas ocorre paralelamente à decisão judicial que estabeleceu o retorno provisório de Vieira à presidência da DME.
Justiça determina afastamento de Sérgio Azevedo
A mudança acontece após decisão liminar do juiz Edmundo José Lavinas Jardim, da 2ª Vara Cível de Poços de Caldas, que suspendeu a investidura de Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo no cargo de diretor-presidente da DME Participações. A decisão, proferida na última quarta-feira (9), atendeu a pedido feito em ação popular movida pelo vereador Tiago Braz (Rede).
Na decisão, o magistrado acolheu o parecer do promotor de Justiça Dr. Glaucir Antunes Modesto, do Ministério Público, e identificou irregularidades na nomeação de Sérgio Azevedo, destacando a falta de requisitos técnicos previstos na legislação federal e municipal, além de violação aos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e legalidade.
Além disso, o juiz considerou que a nomeação afrontou a Lei (Lei Federal nº 13.303/2016), que veda a indicação de pessoas que tenham atuado, nos últimos 36 meses, em campanhas eleitorais ou em estruturas decisórias de partidos políticos. De acordo com os autos, Azevedo teria participado ativamente da campanha do atual prefeito, Paulo Ney, em 2024.
Exoneração e nomeação interligadas
Com a decisão, a Justiça determinou que o cargo de presidente da DME deveria ser ocupado, provisoriamente, pelo antigo diretor — função anteriormente exercida por José Carlos Vieira — ou por novo nome indicado, desde que atenda aos critérios técnicos previstos em lei, até o julgamento final da ação popular.
A exoneração de Vieira da secretaria municipal foi vista como movimento preparatório para o cumprimento dessa decisão.
Histórico do caso
A nomeação de Sérgio Azevedo para a presidência da DME havia sido feita logo no início da atual gestão municipal, em janeiro deste ano, e aprovada pelo Conselho de Administração da estatal, mesmo após parecer contrário do Comitê de Avaliação Estatutário, que apontou ausência de requisitos técnicos e vedação legal para o cargo.
A ação popular de Tiago Braz contestou a nomeação, argumentando que ela violava a legislação e configurava desvio de finalidade e favorecimento político. O Ministério Público, ao analisar o caso, reforçou os argumentos e recomendou a concessão da liminar.
Em sua decisão, o juiz destacou que a manutenção de Azevedo na presidência da empresa pública representava risco institucional e patrimonial à DME e ao município, além de abalar a governança e a credibilidade da estatal.
Próximos passos
O processo seguirá tramitando na 2ª Vara Cível de Poços de Caldas. As partes têm prazo para apresentar manifestação sobre a produção de provas e outras providências processuais. O cargo de presidente da DME deverá permanecer ocupado provisoriamente até nova definição judicial ou indicação formal de dirigente que cumpra as exigências legais.
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