CMN regulamenta programa que oferece financiamento facilitado para motoristas de aplicativo e taxistas
Atualizado em 22/05/2026
Nova linha de crédito poderá movimentar até R$ 30 bilhões para renovação da frota de transporte de passageiros
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (20) a regulamentação do programa federal Move Brasil, iniciativa que cria uma linha de financiamento facilitado para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas adquirirem veículos novos em todo o país.
As regras foram oficializadas por meio da Resolução nº 5.304 e detalham o funcionamento da nova política de crédito, que poderá mobilizar até R$ 30 bilhões em recursos públicos e privados voltados à renovação da frota de transporte individual de passageiros.
A proposta do governo federal busca ampliar o acesso ao crédito para trabalhadores do setor, reduzir os impactos da alta dos combustíveis e incentivar a substituição de veículos antigos por modelos mais modernos, econômicos e menos poluentes.
Quem poderá acessar o financiamento
O programa será destinado a três categorias:
- motoristas de aplicativos;
- taxistas;
- cooperativas de táxi.
Para aderir ao financiamento, os beneficiários precisarão cumprir critérios estabelecidos pelo governo federal. No caso dos motoristas de aplicativo, será exigido tempo mínimo de atuação profissional na atividade.
Já taxistas e cooperativas deverão atender às exigências da Receita Federal relacionadas aos benefícios fiscais concedidos na compra de veículos, como isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Crédito será operado por bancos autorizados pelo BNDES
Os financiamentos serão realizados por instituições financeiras credenciadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Na prática, o BNDES fará o repasse dos recursos aos bancos parceiros, que serão responsáveis pela concessão do crédito e também pelo risco de inadimplência das operações.
Os recursos poderão ser utilizados para a compra de:
- veículos elétricos;
- híbridos flex;
- carros flex;
- veículos movidos exclusivamente a etanol.
O programa também permitirá incluir no financiamento despesas como seguro do veículo, seguro prestamista, equipamentos de segurança e itens voltados à proteção de mulheres motoristas. Esses itens adicionais poderão representar até 10% do valor do automóvel.
Programa prevê juros reduzidos e prazo de até seis anos
O CMN definiu condições especiais para as operações de crédito. A taxa básica dos recursos aplicados diretamente pelo governo será de 2,5% ao ano para os beneficiários em geral.
Para mulheres que atuam no transporte individual de passageiros, a taxa será reduzida para 1,5% ao ano.
Além disso, as instituições financeiras poderão cobrar remuneração adicional de até 8,5% ao ano pelas operações, enquanto o BNDES poderá aplicar taxa administrativa de até 1,25% ao ano.
O prazo máximo de pagamento será de até 72 meses, equivalente a seis anos, com possibilidade de carência de até seis meses para o início do pagamento do principal da dívida.
O valor máximo financiado por veículo será de R$ 150 mil.
Governo quer acelerar renovação da frota
Segundo o governo federal, o Move Brasil foi criado para enfrentar o aumento recente dos custos do setor de transporte de passageiros, agravado pelas tensões internacionais e pela alta dos combustíveis registrada após o conflito no Oriente Médio.
A expectativa é que o programa estimule a renovação da frota nacional, reduza a emissão de poluentes e contribua para melhorar a segurança e a qualidade dos serviços de mobilidade urbana.
Fundo garantidor poderá ampliar acesso ao crédito
A regulamentação também autoriza o uso das garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI), mecanismo criado para facilitar financiamentos considerados de maior risco.
O fundo funciona como uma garantia complementar para os bancos, reduzindo o risco de prejuízo em casos de inadimplência e ampliando as chances de aprovação de crédito para trabalhadores autônomos, que normalmente enfrentam mais dificuldades para acessar financiamentos em condições favoráveis.
O que é o CMN
O Conselho Monetário Nacional é o principal órgão responsável por definir as diretrizes da política econômica e financeira do país.
Cabe ao CMN estabelecer regras relacionadas ao crédito, juros, funcionamento do sistema bancário e mercado financeiro brasileiro.
O conselho é composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o órgão; pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo; e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Nossos canais de comunicação:
Deixe um comentário