Bares e restaurantes de Poços de Caldas terão que garantir controle e transparência no consumo
Atualizado em 24/01/2025
MP e Procon recomendam adoção de copos de medição, sistemas digitais e comandas impressas para assegurar clareza aos consumidores.
Poços de Caldas, 24 de janeiro de 2025 – O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Poços de Caldas, em conjunto com o Procon Municipal, emitiu a Recomendação Conjunta nº 01/2025, direcionada a bares e restaurantes da cidade. O documento destaca a importância de mecanismos claros e precisos para o controle de consumo de bebidas, como chope e similares, nos estabelecimentos comerciais.
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De acordo com o texto, os estabelecimentos devem implementar, no prazo de 30 dias, sistemas que permitam aos consumidores acompanhar de forma eficaz o consumo realizado durante sua estadia. Entre as opções sugeridas estão copos de medição padronizados, sistemas digitais de verificação de consumo e comandas impressas. A medida visa aumentar a transparência e evitar eventuais divergências entre consumidores e fornecedores.
O promotor de Justiça Glaucir Antunes Modesto e a coordenadora-geral do Procon Municipal, Fernanda Cristina Soares Anastácio, reforçam que o não cumprimento da recomendação poderá resultar em sanções.
“Nosso objetivo é proteger os direitos do consumidor e garantir que ele tenha total controle sobre o que está consumindo, evitando situações que possam gerar prejuízo ou confusão”, afirmou o promotor .
A iniciativa é um avanço na relação de consumo, especialmente em um setor como o de bares e restaurantes, onde a clareza sobre os valores cobrados é essencial para a satisfação do cliente. Os estabelecimentos têm até 22 de fevereiro de 2025 para implementar as mudanças solicitadas.
Mais informações podem ser obtidas junto ao Procon Municipal ou à 1ª Promotoria de Justiça de Poços de Caldas.
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