Audiência pública vai discutir projeto que prevê isenção de IPTU para imóveis afetados por falhas na infraestrutura urbana
Atualizado em 09/06/2026
Proposta apresentada pelo vereador Aliff Jimenes prevê benefício para moradores que enfrentam dificuldades de acesso devido a problemas como buracos nas vias e falta de iluminação pública
A Câmara Municipal de Poços de Caldas realiza nesta quarta-feira, 10 de junho, às 14h, uma audiência pública para apresentação e debate do Projeto de Lei nº 129/2025, de autoria do vereador Aliff Jimenes. A reunião acontece no Plenário da Casa Legislativa e discutirá a proposta que prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis prejudicados por problemas relacionados à infraestrutura urbana e à prestação de serviços públicos.
A realização da audiência atende à exigência prevista na Lei Orgânica Municipal para projetos que tratam de matéria tributária. Conforme o edital de convocação, o objetivo é ampliar a participação popular e permitir que a comunidade contribua com sugestões e questionamentos sobre a proposta.
Quem poderá solicitar a isenção
De acordo com o texto do projeto, o benefício poderá ser concedido aos proprietários de imóveis localizados em Poços de Caldas que comprovem dificuldades de acesso às suas residências em razão de problemas como buracos em vias públicas, ausência de iluminação pública nas proximidades ou outras falhas graves e contínuas na prestação de serviços essenciais que comprometam a segurança e o acesso ao imóvel.
Para obter a isenção, o contribuinte deverá protocolar requerimento junto à Prefeitura, acompanhado de documentação que comprove a titularidade ou posse do imóvel. Também será necessária a apresentação de registros fotográficos ou audiovisuais da situação, relatório técnico ou vistoria emitida por órgão competente e comprovação de que o problema persiste por pelo menos 60 dias consecutivos.
Justificativa da proposta
Na justificativa do projeto, o autor argumenta que a medida busca promover justiça fiscal aos moradores afetados pela ausência ou deficiência de serviços públicos cuja responsabilidade é do município.
O texto destaca que problemas recorrentes, como pavimentação deteriorada e iluminação inadequada, podem comprometer a mobilidade, a segurança e a qualidade de vida da população, especialmente de idosos, pessoas com deficiência e cidadãos com mobilidade reduzida.
Participação popular
A audiência pública será transmitida ao vivo pelo portal da Câmara Municipal, além das páginas oficiais da instituição no Facebook e no YouTube.
Durante a discussão, os cidadãos poderão encaminhar perguntas, comentários e sugestões por meio do WhatsApp da Câmara, pelo número (35) 3729-3800. Após o encerramento dos trabalhos, a gravação permanecerá disponível nas redes sociais da Casa, permitindo que a população acompanhe integralmente o debate sobre a proposta.
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