Zema sanciona aumento de até 526% em taxas de cartório para registro de imóveis em Minas
Atualizado em 09/06/2025
Mudança eleva custo para registro de imóveis populares e de alto padrão; medida é alvo de críticas, ação no CNJ
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou um reajuste que eleva em 266% as taxas cobradas por cartórios de registro de imóveis no estado, podendo chegar a 526% em algumas situações. Com a nova tabela, aprovada pela Assembleia Legislativa a partir de proposta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o valor cobrado passou a ser o maior do país, o que deve impactar diretamente compradores, incorporadoras e o mercado imobiliário mineiro.
Nova tabela entrou em vigor em março
Segundo o jornal O Tempo, os custos com a transferência de imóveis nos cartórios de Minas começaram a subir a partir de 31 de março, quando entrou em vigor a nova Tabela de Emolumentos. Além dos reajustes gerais, foi criada uma sobretaxa de R$ 3.143 para transações acima de R$ 3,2 milhões, o que, em alguns casos, faz com que o custo total supere 500% de aumento.
O advogado Kenio Pereira, diretor regional da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário, explica que a medida encarece não só a compra de imóveis de alto valor, mas também aqueles destinados a programas populares.
“Temos terrenos que chegam a custar R$ 10 milhões e são utilizados, por exemplo, para a construção de casas populares. A construtora, automaticamente, repassará esse custo para o comprador, o que significa que o aumento afetará todos”, afirmou.
Impacto direto no mercado e exemplos de aumentos
De acordo com estimativas do portal Metro Quadrado, um imóvel de R$ 250 mil, financiado pelo Minha Casa, Minha Vida, que antes tinha aproximadamente R$ 2 mil em taxas cartorárias, agora exigirá R$ 6,6 mil para ser registrado. Já imóveis de maior valor, acima de R$ 3,2 milhões, podem sofrer acréscimos que ultrapassam 500%.
Kenio Pereira exemplifica:
“Um imóvel de R$ 100 milhões tinha um custo total de escritura e registro de R$ 16.300. Com a nova tabela, o valor da transferência desse mesmo imóvel será de R$ 102 mil, um aumento real de 526%”.
Para ele, a mudança terá efeito cascata em todo o setor imobiliário mineiro.
“Todos desejam facilitar a vida da classe média baixa, mas essa medida acabará encarecendo os imóveis. Uma alternativa para driblar o alto custo será realizar a escritura em outro Estado. Na prática, isso será incentivado e poderá prejudicar Minas Gerais”, alertou o advogado, que também é Consultor Especial da Presidência da OAB-MG e conselheiro do Secovi-MG e da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais.
Arrecadação bilionária e destinação dos recursos
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os cartórios de registro de imóveis em Minas arrecadaram R$ 1,36 bilhão no último semestre antes do reajuste. Com a nova tabela, parte do valor arrecadado será destinada a órgãos públicos estaduais como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública e a Advocacia-Geral do Estado (AGE), que representam e fiscalizam o governo estadual no Judiciário.
Na faixa de imóveis acima de R$ 3,2 milhões, 25% da arrecadação extra será dividida entre esses órgãos.
Críticas de incorporadores e questionamento no CNJ
O aumento foi duramente criticado por incorporadores e representantes da construção civil. Entidades do setor questionaram o fato de um governo que se define como liberal não ter vetado o reajuste, que atinge diretamente o mercado imobiliário e o custo de aquisição de moradias no estado.
Para tentar barrar a medida, o Sindicato da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG) ingressou com uma ação no CNJ. O conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano deu prazo de cinco dias para o TJMG apresentar justificativas para o aumento.
Em nota, o Sinduscon-MG informou que aguarda o posicionamento do CNJ e, por enquanto, não comenta casos em tramitação.
“Tão logo haja uma decisão, será possível contribuir com mais informações para assegurar a sustentabilidade econômica e impulsionar o mercado imobiliário do estado”, afirmou a entidade.
Procurados pela imprensa, o governo de Minas e o Tribunal de Justiça não se manifestaram sobre o caso até o momento.
Fontes: O Tempo e Metrópoles.
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