Vereadores pedem informações sobre fiscalização de pesquisas de terras raras em Poços de Caldas
Atualizado em 10/11/2026
Requerimento questiona levantamento das áreas pesquisadas por mineradoras, autorizações concedidas e monitoramento de possíveis impactos ambientais e hídricos
Os vereadores Lucas Carvalho de Arruda e Tiago Braz apresentaram um pedido de informações ao Poder Executivo de Poços de Caldas sobre o acompanhamento, o monitoramento e a fiscalização das atividades de pesquisa, prospecção e exploração mineral de terras raras no município.
O requerimento foi apresentado na Câmara Municipal na segunda-feira (9) e busca esclarecer como a Administração acompanha as atividades desenvolvidas por empresas do setor minerário, quais autorizações foram concedidas e quais medidas de fiscalização estão sendo adotadas.
Na justificativa, os vereadores destacam que o Complexo Alcalino de Poços de Caldas possui depósitos de terras raras reconhecidos mundialmente. Esses minerais são considerados estratégicos para o desenvolvimento de tecnologias de ponta, equipamentos eletrônicos e para a transição energética.
O documento aponta que diferentes empresas desenvolvem atividades de pesquisa mineral na região, envolvendo prospecção, coleta de amostras, análises de solo, perfurações, sondagens e estudos técnicos. Algumas iniciativas já teriam avançado para etapas de licenciamento ambiental.
Os parlamentares ressaltam que essas atividades podem provocar impactos sobre o solo, os recursos hídricos, as nascentes, os mananciais, as áreas de preservação permanente, o sistema viário e o ordenamento territorial, o que exige acompanhamento dos órgãos públicos municipais.
O que os vereadores querem saber?
Entre os principais questionamentos está a existência de um levantamento próprio, atualizado e georreferenciado de todas as áreas de Poços de Caldas onde ocorrem atividades relacionadas à pesquisa e ao aproveitamento de terras raras.
Caso esse levantamento exista, os vereadores solicitam a identificação das áreas, coordenadas geográficas, localização em mapa, extensão territorial e nomes das empresas ou responsáveis. Caso contrário, questionam se existe algum procedimento para sua elaboração.
O requerimento também pede a identificação individual dos processos minerários existentes no território municipal, com informações sobre a localização, extensão das áreas, empresas responsáveis e situação atual de cada processo. A intenção é distinguir as iniciativas que estão nas fases de requerimento, pesquisa mineral, prospecção, licenciamento ambiental, implantação de estruturas, operação de plantas-piloto ou exploração mineral.
Outro ponto trata das autorizações concedidas pelo Município. Os parlamentares querem saber quais licenças, alvarás, anuências ou outros documentos de competência municipal foram emitidos para permitir ou viabilizar atividades relacionadas às terras raras. Também solicitam cópias dos documentos e informações sobre os respectivos processos administrativos.
Os vereadores questionam ainda se a Administração recebe comunicação prévia dos órgãos estaduais e federais sobre novos requerimentos, autorizações e procedimentos de licenciamento mineral que envolvam áreas de Poços de Caldas.
Proteção ambiental e recursos hídricos
A fiscalização ambiental também está entre as preocupações apresentadas. Os parlamentares querem saber como o Município acompanha os estudos ambientais e as intervenções realizadas pelas mineradoras, especialmente em relação à proteção de nascentes, mananciais, áreas de preservação permanente e regiões de recarga hídrica.
Nesse sentido, solicitam informações sobre a existência de vistorias, relatórios técnicos, pareceres e procedimentos de fiscalização, além de documentos que comprovem as medidas adotadas pelo Poder Executivo nos últimos anos.
O pedido também questiona se a Administração possui informações sobre a proximidade das áreas de pesquisa mineral com bairros, comunidades, escolas, unidades de saúde, regiões residenciais, estradas municipais e demais equipamentos públicos.
Por fim, os vereadores perguntam se existe planejamento para ampliar o monitoramento das atividades minerárias, criar um banco de dados georreferenciado ou estabelecer mecanismos permanentes de acompanhamento dos processos relacionados às terras raras.
Os parlamentares solicitam que as respostas sejam acompanhadas de documentos comprobatórios, especialmente mapas e arquivos georreferenciados que permitam identificar com precisão todas as áreas de pesquisa, prospecção, licenciamento e exploração mineral no território de Poços de Caldas.
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