Procon-MPMG defende proteção do consumidor na reforma tributária durante conferência da OAB, em Poços de Caldas
Atualizado em 10/11/2026
Coordenador-geral do órgão destacou os impactos da nova tributação sobre os preços, a transparência e os direitos dos consumidores
Os efeitos da reforma tributária sobre os preços de produtos e serviços, a transparência na cobrança de impostos e a proteção das famílias de menor renda foram temas da participação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MPMG, na 19ª Conferência Mineira da Advocacia, realizada entre os dias 4 e 6 de novembro, em Poços de Caldas.
O promotor de Justiça e coordenador-geral do Procon-MPMG, Luiz Roberto Franca Lima, participou, no dia 5 de novembro, do painel dedicado ao Direito do Consumidor, no qual apresentou a palestra “A reforma tributária. E o consumidor?”.
Durante a exposição, foram abordadas as mudanças decorrentes da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), os mecanismos de transparência tributária, a devolução de tributos para famílias de baixa renda, conhecida como cashback, e os desafios para garantir a proteção dos consumidores durante a transição para o novo sistema.
Um dos pontos centrais da apresentação foi a necessidade de avaliar a reforma tributária para além da simplificação dos impostos e dos efeitos sobre a arrecadação. Segundo o coordenador-geral do Procon-MPMG, as mudanças também exigem atenção às possíveis consequências para os preços de produtos e serviços, o poder de compra das famílias e o acesso a bens essenciais.
“A reforma tributária não pode ser analisada apenas sob a perspectiva de quem arrecada ou de quem produz. É preciso colocar o consumidor no centro desse debate, porque é ele quem sente, no dia a dia, os efeitos das mudanças na economia. Nosso compromisso é contribuir para que essa transformação resulte em mais transparência, equilíbrio nas relações de consumo e proteção efetiva dos direitos da população”, destacou Luiz Roberto Franca Lima.
Na avaliação do promotor, a participação do Procon-MPMG contribui para inserir a perspectiva da defesa coletiva do consumidor em um dos principais debates jurídicos e econômicos do país.
Ele também ressaltou que, com a implementação gradual do novo modelo tributário, será importante acompanhar a formação dos preços, a qualidade das informações disponibilizadas aos consumidores e a identificação de eventuais práticas abusivas durante o período de transição.
Nesse cenário, a atuação dos órgãos de defesa do consumidor é considerada fundamental para assegurar que as mudanças na legislação sejam acompanhadas de transparência e respeito aos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
A participação no encontro também contribuiu para o diálogo entre o Ministério Público, a advocacia, o Poder Judiciário e a comunidade acadêmica sobre os desafios da proteção dos consumidores diante das transformações estruturais da economia brasileira.
Conferência reuniu cerca de 5 mil participantes
Promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), a 19ª Conferência Mineira da Advocacia reuniu cerca de 5 mil inscritos, entre autoridades e profissionais da área jurídica.
Entre os nomes de destaque esteve a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, responsável pela palestra magna de abertura.
Com o tema “Voz e Valor: União e Avanço. Força e Presença da OAB-MG”, a conferência promoveu debates sobre democracia, direitos fundamentais, reforma tributária, inteligência artificial, transformação digital e os desafios contemporâneos do sistema de Justiça.
Foto: Divulgação/Procon-MPMG.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
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