Câmara de Poços analisa projeto para instalação de radares antirruído em avenidas
Atualizado em 10/11/2026
Proposta prevê a aquisição de pelo menos três equipamentos para monitorar a emissão de ruídos de motocicletas e veículos com escapamentos adulterados ou fora das normas
A Câmara Municipal de Poços de Caldas analisa um projeto de lei que autoriza o município a adquirir e instalar, no mínimo, três equipamentos eletrônicos de monitoramento e fiscalização da emissão de ruídos sonoros, conhecidos como radares antirruído.
A proposta acrescenta um dispositivo ao Código de Posturas Municipais (Lei nº 9.166, de 28 de dezembro de 2016) e estabelece que os equipamentos sejam instalados prioritariamente nas avenidas com maior fluxo de veículos e circulação de pessoas.
O objetivo é identificar e monitorar a emissão de ruídos acima dos limites permitidos, especialmente aqueles provocados por motocicletas e veículos automotores com escapamentos adulterados ou em desconformidade com as normas vigentes.
De acordo com o texto, a aquisição e a instalação dos equipamentos deverão respeitar a disponibilidade orçamentária e financeira do município, além das normas técnicas e da legislação aplicável.
Combate à poluição sonora
Na justificativa do projeto, o vereador Marcos Salah Sansão argumenta que o excesso de ruídos nas vias públicas é um problema recorrente em Poços de Caldas e provoca perturbação do sossego público, além de comprometer a qualidade de vida da população.
O documento destaca que a exposição constante a sons excessivos pode prejudicar o descanso, o bem-estar e a saúde dos moradores, principalmente daqueles que residem nas proximidades de avenidas com grande circulação de veículos.
A justificativa também aponta que, embora o Código de Posturas já estabeleça parâmetros para a prevenção e o controle da emissão de ruídos, a utilização de equipamentos tecnológicos poderá auxiliar os órgãos municipais na identificação e no monitoramento dos pontos com maior incidência de poluição sonora.
A escolha dos locais de instalação deverá considerar estudos técnicos e registros de reclamações da população.
Medição e fiscalização
O projeto também prevê que a medição e a avaliação dos níveis de ruído obedeçam às orientações das normas regulamentadoras específicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em vigor.
Segundo a justificativa, a utilização dos radares deverá respeitar os requisitos técnicos e legais necessários para eventual caracterização de infrações e aplicação de penalidades.
A proposta foi apresentada pelo vereador Marcos Sansão em 9 de novembro de 2026.
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