Motoristas têm até 16 de novembro para regularizar pedágio eletrônico sem multas e pontos na CNH

09/11/2026 Destaque, EPR, Notícias, Trânsito

Atualizado em 09/11/2026

Prazo permite quitar tarifas pendentes e cancelar multas já aplicadas

Em Ouro Fino, mais de 120 pessoas receberam orientações sobre o sistema no último sábado (7)

Os motoristas têm até a próxima segunda-feira (16) para regularizar tarifas pendentes do pedágio eletrônico e evitar multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O prazo também permite o cancelamento de autuações já aplicadas por falta de pagamento desde o início da operação, desde que os valores das passagens pendentes sejam quitados.

A orientação é da EPR Sul de Minas, concessionária responsável pela administração do trecho, que alerta especialmente os motoristas que utilizaram o pórtico de cobrança eletrônica instalado na MG-459, em Monte Sião.

A partir de terça-feira (17), termina o período excepcional de transição estabelecido pela Deliberação Contran nº 277/2026. Com isso, voltam a valer as regras regulares de fiscalização e as penalidades previstas na legislação para os casos de inadimplência.

A medida do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi criada para permitir que os motoristas se adaptem ao sistema de cobrança eletrônica. A suspensão temporária das autuações, porém, não significa que as tarifas foram dispensadas. Os valores correspondentes às passagens continuam devidos e precisam ser pagos.

“Estamos na reta final do prazo e é fundamental que os motoristas verifiquem sua situação o quanto antes. Queremos garantir que todos tenham acesso às informações e aos canais necessários para regularizar suas pendências. Não deixem para a última hora”, alerta Marcelo Isoni, diretor-executivo da EPR Sul de Minas.

Como consultar e pagar as tarifas pendentes

A consulta das passagens registradas e dos possíveis débitos pode ser feita pelos seguintes canais:

Aplicativo EPR Pedágio Eletrônico: permite consultar passagens, valores pendentes e histórico de viagens.
Site: www.eprpedagioeletronico.com.br.
Aplicativo CNH do Brasil: disponibiliza informações e direcionamento aos canais oficiais.
Atendimento presencial: a concessionária mantém 22 pontos de pagamento na região.

A relação dos locais de atendimento e as orientações para pagamento estão disponíveis no site www.eprsuldeminas.com.br.

Multas já aplicadas poderão ser canceladas

Os motoristas que já receberam multas também podem ser beneficiados pela medida. Após a quitação dos débitos abrangidos pela deliberação, o cancelamento das autuações e multas emitidas será realizado automaticamente pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), sem necessidade de solicitação.

Quem já pagou a multa poderá solicitar o ressarcimento diretamente pelo site do DER-MG.

A concessionária também esclarece que, para novas passagens realizadas sem TAG, permanece o prazo regulamentar de até 30 dias após a passagem para o pagamento da tarifa. Essa regra é diferente do prazo excepcional, que termina em 16 de novembro, destinado à regularização dos débitos anteriores abrangidos pela deliberação.

EPR intensifica orientações aos motoristas

Na reta final do período de transição, a EPR Sul de Minas intensificou as ações de comunicação e orientação aos usuários.

No último sábado (7), o programa Atendimento Itinerante realizou uma ação em Ouro Fino, onde mais de 120 pessoas foram abordadas pelas equipes. Os motoristas receberam informações sobre o funcionamento do pedágio eletrônico, os canais de pagamento e o encerramento do prazo excepcional para regularização das pendências.

As iniciativas também incluem divulgação nas redes sociais, atendimento presencial em Monte Sião e abordagens às comunidades da região.

Desconto para usuários frequentes

A concessionária também chama a atenção para o Desconto de Usuário Frequente (DUF), benefício destinado aos veículos que utilizam TAG.

O programa oferece descontos progressivos nas tarifas, que podem chegar a 72,2% ao longo do mês, conforme a frequência de utilização e as condições estabelecidas para o benefício.

O prazo para regularização das tarifas pendentes sem aplicação das penalidades termina em 16 de novembro. Os motoristas podem obter mais informações pelo telefone 0800 290 0459.