Vereador Tiago Mafra propõe programa de combate ao assédio e avaliação sigilosa de chefias na Prefeitura de Poços de Caldas
Atualizado em 26/05/2026
Anteprojeto prevê canal de denúncias, comissão com participação do Sindserv e avaliações anuais de chefias feitas por servidores
O vereador Tiago Mafra (PT) apresentou um Anteprojeto de Lei que propõe a criação do Programa de Avaliação Institucional e Ouvidoria Interna para Chefias e Servidores no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional de Poços de Caldas.
A proposta tem como objetivo criar mecanismos de acolhimento, fiscalização e proteção aos servidores municipais diante de situações de assédio moral, assédio sexual, discriminação, abuso de autoridade e outras práticas abusivas no ambiente de trabalho.
Entre as principais medidas previstas no texto está a realização anual de avaliações sigilosas das chefias pelos servidores subordinados. Os questionários deverão abordar aspectos como respeito no ambiente de trabalho, clareza na comunicação, transparência na distribuição de tarefas e benefícios, capacidade de diálogo, prevenção ao assédio e respeito aos direitos dos trabalhadores.
De acordo com o anteprojeto, os servidores poderão avaliar seus superiores sem identificação individual e com garantia de proteção contra represálias. Chefias que receberem avaliações negativas de forma recorrente poderão ser submetidas a procedimentos administrativos específicos, incluindo capacitação obrigatória, advertência e, em casos envolvendo cargos comissionados e funções de confiança, exoneração ou dispensa da função.
Canal institucional de denúncias
O texto também prevê a criação de um canal institucional para recebimento de denúncias de servidores vítimas de assédio, discriminação ou abuso de autoridade. As denúncias poderão ser feitas por diferentes meios, inclusive de forma anônima.
A proposta estabelece ainda que será proibida qualquer forma de retaliação contra servidores que denunciarem irregularidades de boa-fé.
Outro ponto considerado central no anteprojeto é a criação da Comissão Permanente de Apoio ao Servidor e Fiscalização das Chefias, que seria composta de forma paritária por representantes do Poder Executivo e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas (Sindserv).
A comissão teria competência para receber e apurar denúncias, ouvir testemunhas, solicitar documentos, acompanhar as avaliações periódicas das chefias, propor ações preventivas e encaminhar casos com indícios de irregularidades para sindicância, processo administrativo ou, quando necessário, ao Ministério Público.
Além disso, em situações consideradas graves, a comissão poderá recomendar o afastamento cautelar da chefia denunciada, sem prejuízo da remuneração, quando houver risco à integridade psicológica dos servidores ou prejuízo à apuração dos fatos.
Relatos de servidores motivaram proposta
Segundo Tiago Mafra, o anteprojeto surgiu a partir de relatos recebidos por seu gabinete de servidores que enfrentam constrangimentos e situações de assédio no ambiente de trabalho sem encontrar canais efetivos de acolhimento e proteção.
“Quando um servidor sofre abuso por parte de uma chefia, muitas vezes ele se vê completamente desamparado e ainda teme sofrer perseguições caso denuncie. Nossa proposta é criar instrumentos concretos para que essas situações sejam identificadas, apuradas e enfrentadas com seriedade, sigilo e participação dos próprios trabalhadores”, afirmou o vereador.
O parlamentar destacou ainda que uma administração pública eficiente também precisa garantir relações de trabalho respeitosas e democráticas.
“Não é aceitável que o servidor seja avaliado constantemente por seus superiores, mas não tenha qualquer instrumento seguro para apontar abusos, autoritarismo ou práticas que adoecem o ambiente de trabalho. Quem ocupa função de chefia também precisa prestar contas sobre a forma como trata sua equipe”, disse.
Proposta será analisada pelo Executivo
O anteprojeto não estabelece punições automáticas, mas cria mecanismos de avaliação, acompanhamento e apuração, preservando à Administração Municipal a responsabilidade pelas decisões cabíveis em cada situação.
A iniciativa será encaminhada ao Poder Executivo, responsável por avaliar a proposta e decidir se o texto será transformado em Projeto de Lei para tramitação e apreciação da Câmara Municipal.
Para Tiago Mafra, a medida representa um passo importante na valorização dos servidores municipais e na construção de uma Prefeitura mais transparente, humana e comprometida com a dignidade nas relações de trabalho.
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