Vereador Tiago Mafra fiscaliza obras e questiona normas técnicas dos tapa-buracos

03/09/2026 Destaque, Notícias, Poços de Caldas

Atualizado em 03/09/2026

A Câmara de Poços de Caldas aprovou um Requerimento para cobrar esclarecimentos da Prefeitura sobre possíveis inconsistências nas operações de tapa-buracos. De autoria do vereador Tiago Mafra (PT), o pedido questiona se os serviços cumprem a norma técnica DNIT 154/2010-ES e cobra explicações sobre os esclarecimentos prestados pelo secretário municipal de Infraestrutura e Obras Públicas durante convocação da Casa. Mafra reforça que a iniciativa visa garantir mais fiscalização e transparência na aplicação dos recursos públicos.

Na justificativa da proposição, o parlamentar destaca que o assunto foi pauta do Poder Legislativo em abril deste ano. Na época, a pasta respondeu que as intervenções no asfalto atendem aos procedimentos técnicos disciplinados para a recuperação de pavimentos.

No entanto, segundo Mafra, o mesmo secretário prestou declarações que contradizem a informação oficial prestada. “No momento da convocação, o titular da pasta afirmou que a administração tem executado serviços de tapa-buracos com a utilização de Pré-Misturado a Frio e que eles têm consciência de que este não é o adequado. Além disso, informou que há falta de Cimento Asfáltico de Petróleo no município, que a equipe de trabalho é reduzida e que o DNIT não exige corte geométrico e padronização dos reparos”, pontua.

Diante das declarações e da resposta oficial enviada à Casa, o vereador questiona como a administração concilia as duas posições apresentadas. “São inconsistências que merecem esclarecimentos, especialmente porque a resposta oficial ao Requerimento nº 1375/2026 assegurou que os serviços seguem a norma DNIT, enquanto a fala em convocação reconheceu o não cumprimento integral das exigências técnicas”, reforça o autor.

Mafra chama atenção para a realidade das vias municipais. Para ele, os reparos são executados sem corte geométrico, com material que não compacta adequadamente e se solta com frequência, gerando retrabalho e desperdício de recursos públicos. Sobre a utilização do PMF – Pré-Misturado a Frio, ele alega que, embora possa ser utilizado em serviços de conservação, o material apresenta limitações significativas quando comparado ao CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), especialmente no que se refere à durabilidade e resistência.

O Requerimento ainda ressalta que o Ministério Público do Paraná já emitiu recomendação administrativa para que municípios deixem de utilizar asfalto a frio em operações tapaburacos, dando preferência a métodos mais eficazes, como CBUQ e concreto.

Outras indagações são feitas no documento, entre elas: se a Prefeitura realizou procedimento licitatório para a aquisição de CBUQ ou de CAP (Cimento Asfáltico de Petróleo) para a execução de serviços de tapa-buracos e recapeamento; qual o estoque atual dos materiais; se a ausência de corte geométrico e padronização nos reparos, reconhecida pelo secretário como uma deficiência, é uma prática adotada em toda a malha viária municipal ou apenas em situações excepcionais.

A proposição (Requerimento n. 3209) está disponível para consulta no site da Câmara: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.