Câmara questiona a real situação da dívida da Prefeitura com fornecedores
Atualizado em 03/09/2026
A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou, nesta terça-feira, 1º, o Requerimento nº 3247/2026, que solicita ao Poder Executivo Municipal, o relatório das contas não pagas pela Administração referentes a 2026, até 31 de agosto.
De autoria do vereador Flavinho de Lima e Silva (MDB), o documento fundamenta que, recentemente, circulou no noticiário local a ação de despejo contra o Conselho Tutelar Sul/Oeste, localizado na Rua Barão do Campo Místico, devido a diversos atrasos no pagamento do aluguel do imóvel. Além disso, a Junta Militar, na Rua Assis Figueiredo, estaria passando pelo mesmo problema, com três meses sem repasses da Secretaria de Fazenda aos locadores.
Sendo assim, o vereador solicita à Prefeitura que seja enviado à Câmara Municipal um levantamento completo das obrigações que, até 31 de agosto de 2026, encontravam-se vencidas ou não pagas, seja integralmente ou parcialmente.
“Chegaram a este gabinete diversos relatos de fornecedores, prestadores de serviços e proprietários de imóveis acerca de atrasos nos pagamentos de obrigações assumidas pela Prefeitura”, relata Flavinho. “Diante disso, é necessário realizar um levantamento completo da situação financeira da Administração Municipal, de modo a identificar o montante das obrigações vencidas, o tempo de atraso, os credores atingidos e os motivos que impediram os pagamentos nos respectivos prazos”, explica o vereador.
O Legislativo também pede que toda a documentação seja encaminhada separada por secretaria/órgão responsável, razão social do credor, objeto da despesa, número do contrato ou processo, notas fiscais, datas de vencimento, valores originais, atualizados, números e datas do empenho, estágio em que se encontra a despesa, motivo do atraso e previsão para pagamento.
Por fim, o requerimento questiona qual o valor total das obrigações não pagas pela Prefeitura, os totais separados por secretaria, categoria da despesa, estágio contábil e tempo de atraso, adotando as faixas de até 30 dias, de 31 a 60 dias, de 61 a 90 dias e superior a 90 dias.
O Pedido de Informações foi assinado também pelos vereadores Diney Lenon (PT), Douglas Dofu (UNIÃO), Pastora Mel (UNIÃO), Tiago Braz (REDE) e Tiago Mafra (PT).
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