Vereador questiona aditivos de mais de R$ 45 milhões na obra do Centro Administrativo de Poços
Atualizado em 21/05/2025
O vereador Marcus Eliseu Togni (Republicanos) apresentou e teve aprovado na Câmara Municipal de Poços de Caldas um requerimento solicitando esclarecimentos a respeito dos aditivos contratuais na obra de construção do novo Centro Administrativo do município. A preocupação do parlamentar se deve ao expressivo aumento no custo da obra, que já ultrapassa em cerca de 125% o valor inicialmente contratado — índice muito acima do permitido pela legislação.
De acordo com Togni, o contrato original, fruto da licitação nº 061/2023, foi firmado com a empresa P&C Construtora pelo valor de R$ 37.981.654,80. No entanto, conforme dados recentes de relatórios de execução, o custo atualizado da obra chegou a R$ 85.448.559,15 após a inclusão dos termos aditivos. A diferença, de R$ 47.666.914,35, representa um acréscimo de aproximadamente 125% em relação ao valor firmado no início.
O parlamentar lembrou que, segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, a chamada Nova Lei de Licitações, os contratos de obras públicas permitem um aumento de até 25%, e até 50% nos casos de reformas.
“O percentual registrado nesse contrato ultrapassa, e muito, o limite legal. Por isso, é fundamental esclarecer como e por que esses valores foram acrescidos”, afirmou Togni.
No requerimento, o vereador solicita informações detalhadas sobre a quantidade de aditivos firmados no âmbito da licitação nº 061/2023, os valores individuais de cada um, o percentual que representam em relação ao contrato original, além de dados sobre a origem das solicitações — se partiram da contratada ou da Prefeitura — e a apresentação de documentos que embasaram os aditivos, como justificativas técnicas, orçamentos, pareceres jurídicos, despachos administrativos e publicações oficiais.
A expectativa do parlamentar é de que a Prefeitura apresente as informações de forma transparente, para que a Câmara e a população possam acompanhar a evolução dos custos dessa obra pública de grande porte.
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Comentário (1)
Não pode ter sido no mesmo contrato. As leis que regem a contratação para prestação de serviços públicos não permite aditivos que alcancem esse percentual.