Vereador pede informações sobre mandatos de diretores e conselheiros do grupo DME
Atualizado em 01/06/2026
Flavinho quer esclarecimentos sobre vencimento de mandatos, possíveis reconduções e avaliações de desempenho realizadas desde 2010
O vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB) apresentou um requerimento à Câmara Municipal de Poços de Caldas solicitando uma série de informações ao Executivo sobre a composição da diretoria e do Conselho de Administração da DME Participações S.A. e de suas subsidiárias.
No documento, o parlamentar destaca que a fiscalização das ações da administração pública é uma das atribuições institucionais do Poder Legislativo e afirma que recebeu relatos e questionamentos relacionados ao encerramento dos atuais mandatos dos dirigentes e conselheiros do grupo DME.
Datas de término dos mandatos
Entre os questionamentos encaminhados ao prefeito, o vereador solicita a data exata de término dos mandatos dos atuais diretores e membros dos conselhos de administração de todas as empresas do grupo. Também pede o envio das atas de eleição e posse atualmente vigentes.
O requerimento busca ainda um histórico completo da composição das diretorias e conselhos desde 2010, com a identificação dos integrantes, cargos ocupados e períodos de início e término de cada mandato.
Comissão de avaliação
Outro ponto abordado refere-se à comissão ou órgão responsável por avaliar os requisitos e eventuais impedimentos dos nomes indicados para os cargos de diretoria e para o Conselho de Administração.
O vereador questiona se essa comissão já foi constituída, quem são seus integrantes e se já foram emitidos pareceres ou relatórios sobre o tema. Caso ainda não tenha sido formada, ele solicita informações sobre o procedimento legal e o cronograma previsto para a realização dessa análise.
Possíveis reconduções
No requerimento, Flávio Togni também pede esclarecimentos sobre o entendimento jurídico do Executivo e da Procuradoria-Geral do Município a respeito da possibilidade de troca de funções entre integrantes da atual administração do grupo DME.
Segundo o parlamentar, existem dúvidas sobre a legalidade de eventuais mudanças de cargos entre diretores e conselheiros que possam ocorrer após o encerramento dos mandatos, especialmente diante das limitações legais para reconduções sucessivas.
Indicações para a próxima gestão
O vereador também pergunta se já existem nomes indicados ou submetidos para compor a próxima diretoria e o próximo Conselho de Administração das empresas do grupo.
Em caso positivo, ele solicita o encaminhamento da relação dos indicados, acompanhada dos respectivos currículos e documentos que comprovem o atendimento aos requisitos técnicos previstos na legislação.
Avaliações de desempenho
Outro pedido trata das avaliações formais de desempenho realizadas pelo Conselho de Administração. O requerimento cita o artigo 38 da Lei Complementar Municipal nº 111/2010, que determina a realização anual de avaliações individuais e coletivas dos membros da Diretoria Executiva e do próprio Conselho de Administração.
Diante disso, o vereador requer o envio de todas as avaliações realizadas desde 2010.
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