Flavinho pede ao Ministério Público apuração sobre atrasos nos repasses a entidades assistenciais em Poços de Caldas
Atualizado em 16/10/2026
Vereador aponta falta de resposta da Prefeitura às propostas de cooperação financeira apresentadas pela Câmara para regularizar os pagamentos a instituições que prestam serviços essenciais à população
O vereador Flavinho de Lima e Silva (MDB), vice-presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, propôs o encaminhamento de um ofício ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para solicitar a apuração dos atrasos nos pagamentos feitos pelo Município às instituições que prestam serviços essenciais. O documento pede que o órgão avalie as medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis para regularizar os repasses e evitar a continuidade dos prejuízos a trabalhadores, entidades e pessoas atendidas.
Segundo relatos de representantes das instituições, os atrasos comprometem a capacidade das organizações de cumprir obrigações financeiras, como o pagamento de salários, encargos trabalhistas e despesas necessárias à manutenção das atividades. A situação envolve entidades das áreas de saúde, educação e assistência social, que atendem crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e outros públicos que dependem desses serviços.
Câmara já apresentou propostas para ajudar na regularização dos pagamentos
A iniciativa de Flavinho dá continuidade às tentativas do Legislativo de colaborar com o Executivo na busca por soluções para os atrasos. Em 15 de setembro de 2026, os vereadores encaminharam um primeiro ofício à Prefeitura, manifestando disposição para antecipar a devolução de recursos do duodécimo, inicialmente com o objetivo de contribuir para a resolução dos problemas relacionados ao vale-alimentação dos servidores públicos municipais.
Em 22 de setembro, por meio do Ofício de Gabinete Parlamentar nº 1069/2026, a Câmara reiterou a proposta de cooperação financeira, desta vez com foco na regularização dos pagamentos às entidades prestadoras de serviços ao Município.
Posteriormente, em 9 de outubro, foi apresentada a Moção de Apelo nº 71/2026, solicitando que o prefeito adotasse as providências necessárias para quitar os repasses em atraso e acolhesse a proposta de colaboração financeira do Legislativo.
De acordo com o documento encaminhado ao Ministério Público, até o momento não houve resposta do Executivo às propostas apresentadas, nem esclarecimentos sobre a possibilidade de utilização dos recursos oferecidos para auxiliar na regularização dos pagamentos.
Ofício busca providências para evitar prejuízos à população
Diante da falta de retorno, o pedido ao MPMG busca a apuração dos fatos e a avaliação das providências necessárias junto à Administração Municipal, com o objetivo de assegurar o cumprimento das obrigações financeiras e a continuidade dos serviços prestados à população.
Flavinho destaca a gravidade da situação e alerta para os possíveis impactos dos atrasos. Segundo o parlamentar, a falta de regularidade nos repasses “pode acarretar em possíveis prejuízos aos trabalhadores, às instituições e aos assistidos”.
“Vamos colher a assinatura de todos os vereadores da Casa, todos que quiserem participar deste encaminhamento que visa buscar uma solução para questões sensíveis à nossa população”, afirmou.
O documento também ressalta que a Câmara já apresentou alternativas de cooperação dentro de suas competências e possibilidades financeiras. A expectativa é que a atuação do Ministério Público contribua para esclarecer a situação e para a adoção de medidas que permitam regularizar os pagamentos e evitar novos prejuízos às instituições e aos trabalhadores envolvidos.
O Ofício nº 1088/2026 está disponível para consulta no site da Câmara Municipal de Poços de Caldas.
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