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Vereador cobra Prefeitura sobre relatório de auditoria que aponta rombo de R$ 33 milhões na saúde de Poços

Atualizado em 04/07/2025

 

O vereador João Batista da Silva, o Tista da farmácia (Republicanos), protocolou um pedido de informações junto à Prefeitura de Poços de Caldas questionando a não remessa, à Câmara Municipal, de um relatório completo de auditoria interna que, segundo declarações públicas do Controlador Geral do Município, Vinicius Gadbem, já teria sido concluído e encaminhado ao Ministério Público.

A cobrança foi oficializada por meio do Requerimento nº 2189/2025, aprovado na sessão desta terça-feira (1°).

Entrevista gerou questionamentos no Legislativo

O pedido teve como motivação direta uma entrevista concedida pelo Controlador ao programa Amigo Promotor, exibido pela Sulminas TV no último dia 27 de junho. Na ocasião, Vinicius Gadbem afirmou que o relatório de auditoria já havia sido enviado ao Ministério Público e mencionou a existência de um rombo de R$ 33 milhões na Secretaria de Saúde.

Apesar da repercussão da entrevista, a informação sobre o déficit na área da saúde já havia sido citada anteriormente, no dia 18 de junho, durante a audiência pública de prestação de contas do 1º Quadrimestre de 2025 do SUS, realizada na Câmara Municipal. Na ocasião, o secretário-adjunto de Saúde, José Gabriel Pontes Baeta da Costa, reconheceu a existência de despesas realizadas sem o devido empenho, situação que teria contribuído para o desequilíbrio financeiro da pasta.

A declaração foi reafirmada dias depois, no programa Café Interativo, também da Sulminas TV, no dia 23 de junho, quando José Gabriel Baeta voltou a comentar sobre as dificuldades financeiras enfrentadas pela Secretaria Municipal de Saúde e a existência de despesas não empenhadas.

Segundo o Gadbem, a Controladoria teria cumprido seu papel institucional e caberia agora aos órgãos de controle externo tomarem providências.

João Batista ressaltou que, ao contrário do que poderia se supor, a Câmara Municipal tem apresentado sucessivos requerimentos de informações à Prefeitura, muitas vezes obtendo respostas evasivas e incompletas, o que dificulta o trabalho fiscalizatório dos vereadores.

Relatório não chegou à Câmara

De acordo com o vereador, a Assessoria Técnica Legislativa informou que o relatório mencionado na entrevista não foi enviado ao Legislativo, o que fere, segundo ele, dispositivos da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município.

João Batista citou artigos que determinam o dever dos órgãos de controle interno de comunicar irregularidades aos Tribunais de Contas e de apoiar o controle externo — no caso, a própria Câmara.

Questionamentos formais

Diante da situação, o vereador apresentou cinco questionamentos oficiais à Prefeitura:

  1. Por que o relatório de auditoria não foi encaminhado à Câmara?
  2. Se houve constatação de despesas realizadas sem empenho no fechamento do exercício de 2024.
  3. Qual o valor total dessas despesas e se procede a informação de que, na área da saúde, o montante não empenhado teria chegado a R$ 17,5 milhões.
  4. Se houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
  5. E se o Controlador comunicou as supostas irregularidades ao Tribunal de Contas do Estado, conforme preveem as legislações vigentes.

Assinaturas e tramitação

O requerimento foi assinado pelos vereadores João Batista (Tista da farmácia), Tiago Barbosa Mafra e Meiriele Cristine Alves Maximino (Pastora Mel) e deverá ser respondido pela Prefeitura nos prazos regimentais.

 

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Comentário (1)

  • Alvaro Inacio Ferreira Filho Responder

    Despesas realizadas sem empenho acumulando 17,5 milhões…..🤔🤔🤔🤔…..é….roubo!!!! Quem fiscaliza isso nas secretarias do governo? O ex-prefeito o que diz? É uma farra!!!! Por isso ninguém larga o “osso”. Corrupção tem que ir para cadeia e FICAR LÁ PRESO!!!!

    04/07/2025 em 12:04

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