Vereador apresenta defesa e denuncia tentativa de intimidação política após fiscalizar demolição na Praça Getúlio Vargas
Atualizado em 26/05/2026
Tiago Mafra afirma que representação movida pelo prefeito Paulo Ney distorce requerimento aprovado por unanimidade pela Câmara e tenta punir fiscalização legítima
O vereador Tiago Mafra apresentou defesa à representação por quebra de decoro parlamentar formulada pelo prefeito Paulo Ney de Castro Júnior (PSD), após questionar a demolição parcial de um antigo bebedouro localizado na Praça Getúlio Vargas, dentro do perímetro protegido do Complexo Hidrotermal e Hoteleiro de Poços de Caldas.
No documento, Mafra sustenta que a representação é improcedente, distorce o conteúdo do Requerimento nº 949/2026 e configura tentativa de intimidar a atuação fiscalizatória de vereadores de oposição.
O requerimento foi protocolado após Paulo Ney participar, em ato público realizado em 13 de março, da demolição parcial da estrutura utilizando uma marreta. Na ocasião, o parlamentar solicitou informações sobre autorizações, pareceres técnicos, consulta aos órgãos de proteção ao patrimônio e eventuais medidas de reparação.
Segundo a defesa, em nenhum momento o vereador afirmou que o bebedouro era, individualmente, um bem tombado. O documento ressalta que a estrutura estava inserida em área protegida, integrante do Complexo Hidrotermal e Hoteleiro de Poços de Caldas.
Documento do IEPHA confirma proteção da área
A defesa cita o Ofício nº 564/2026, encaminhado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, no qual o órgão estadual confirma que o bebedouro estava localizado dentro do perímetro do complexo tombado pela Constituição do Estado de Minas Gerais.
O documento também registra que qualquer intervenção na área deve observar os princípios de preservação e depende de anuência prévia do órgão competente.
De acordo com Mafra, a própria documentação apresentada pela Prefeitura contradiz a narrativa utilizada pelo Executivo na representação. Enquanto o prefeito acusa o vereador de divulgar informação falsa sobre a proteção patrimonial da área, o IEPHA reconhece formalmente que a Praça Getúlio Vargas integra o conjunto protegido, ao lado de praças, parques, edificações e outras estruturas urbanísticas do complexo.
Outro ponto destacado é que a reunião entre a Prefeitura e o IEPHA ocorreu apenas em 27 de março, cerca de duas semanas após a demolição. Já o ofício do órgão estadual foi emitido em 1º de abril.
Para a defesa, isso demonstra que as manifestações utilizadas posteriormente pelo Executivo para justificar a intervenção não existiam no momento da demolição.
Prefeitura admite ausência de laudo técnico
Na resposta encaminhada ao Requerimento nº 949/2026, a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano informou que não houve elaboração de laudo técnico prévio para a demolição, sob a justificativa de que a estrutura não possuía proteção individual como patrimônio cultural.
A defesa contesta esse entendimento e sustenta que a intervenção ocorreu em área tombada, circunstância reconhecida pelo próprio IEPHA, que também apontou a necessidade de autorização prévia para intervenções no local.
Embora o Executivo sustente que o bebedouro não possuía proteção individual, o órgão estadual recomendou medidas voltadas à preservação da memória associada ao uso das charretes, incluindo painéis informativos, sinalização interpretativa, conteúdos educativos e até a possibilidade de requalificação do elemento urbano, desde que previamente aprovada pelo instituto.
Segundo Tiago Mafra, o debate envolve não apenas a estrutura física demolida, mas também a preservação da memória cultural e turística de Poços de Caldas.
Requerimento teve aprovação unânime da Câmara
A defesa também enfatiza que o Requerimento nº 949/2026 foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal no dia 17 de março, com 14 votos favoráveis, inclusive de vereadores da base governista.
Para Mafra, ao representar apenas contra o autor do requerimento, o prefeito desconsidera que o pedido de informações foi aprovado institucionalmente pelo Legislativo.
O vereador argumenta ainda que punir um parlamentar por formular questionamentos aprovados pelo Plenário representa afronta à autonomia da Câmara e ao exercício legítimo da fiscalização parlamentar.
Defesa pede arquivamento da representação
No documento, Tiago Mafra afirma que pedidos de informação são instrumentos constitucionais de fiscalização e que responsabilizar um vereador por exercer essa função viola a independência entre os poderes.
A defesa também invoca a imunidade parlamentar, sustentando que vereadores não podem ser punidos por iniciativas relacionadas diretamente ao exercício do mandato e à fiscalização dos atos do Executivo.
Ao final, Mafra solicita o arquivamento imediato da representação, alegando que não houve divulgação de informação falsa, abuso de prerrogativa ou qualquer conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Para o vereador, a representação tenta desviar o foco do debate principal: as circunstâncias em que o prefeito participou da demolição parcial de uma estrutura situada em área protegida sem esclarecimentos técnicos prévios.
“Fiscalizar não é crime. Fazer perguntas não é quebra de decoro. Defender o patrimônio público e a memória da cidade é obrigação de todo vereador comprometido com Poços de Caldas”, afirmou Tiago Mafra.
O caso será analisado pela Câmara Municipal. Segundo o parlamentar, eventual arquivamento da representação representará não apenas o reconhecimento da improcedência da acusação, mas também a defesa da independência do Legislativo diante de supostas tentativas de intimidação promovidas pelo Executivo.
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