UEMG Poços de Caldas se posiciona contra projetos de lei que ameaçam autonomia universitária
Atualizado em 27/05/2025
O Conselho Departamental da Unidade Acadêmica de Poços de Caldas da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) divulgou uma nota oficial nesta semana manifestando preocupação e contrariedade em relação aos Projetos de Lei nº 3.733 e nº 3.738/2025, apresentados pelo vice-governador Matheus Simões na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no último dia 8 de maio.
De acordo com o texto, as propostas não configuram um processo de federalização da universidade, mas sim autorizam a transferência da gestão e do patrimônio da UEMG, inclusive com possibilidade de privatização. O Conselho critica o fato de a iniciativa ter sido anunciada sem qualquer consulta ou diálogo prévio com a Gestão Superior da instituição e a comunidade acadêmica, o que, segundo a nota, representa um desrespeito à autonomia universitária e compromete o ambiente de respeito institucional.
Outro ponto destacado é a omissão, nos projetos de lei, de questões essenciais envolvendo a situação dos servidores e estudantes da UEMG. Conforme o Conselho, a ausência dessas informações gera incertezas sobre o futuro da gestão universitária, a segurança jurídica dos professores e técnicos, além dos direitos e da permanência dos alunos.
A UEMG é uma instituição pública estadual, instituída como autarquia pela Constituição do Estado de Minas Gerais, com autonomia didático-científica, administrativa e disciplinar — incluindo a gestão de seus recursos financeiros e patrimoniais — prerrogativa que, segundo a nota, deve ser preservada.
O Conselho Departamental reafirmou total apoio à Gestão Superior da Universidade e ressaltou o papel estratégico e social da UEMG, que atualmente está presente em 19 municípios mineiros, oferece 141 cursos de graduação, conta com mais de 21 mil estudantes, 1.699 professores e 597 técnicos-administrativos.
Por fim, o documento convoca a comunidade poços-caldense, incluindo os Poderes Executivo e Legislativo do município, a se mobilizarem em defesa da universidade, de sua autonomia e do fortalecimento da educação pública superior, da pesquisa e da extensão em Minas Gerais.
Veja nota na íntegra:
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