SES-MG e CNES Informam que Poços de Caldas tem unidade de referência para aborto legal em casos de estupro
Atualizado em 18/06/2024
O Sul de Minas Gerais conta com pelo menos seis unidades de referência para a realização de abortos legais em casos de estupro, conforme dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), segundo a instituição, Minas Gerais é o estado com mais locais aptos a executar o procedimento no Brasil.
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou, em votação relâmpago, a tramitação em regime de urgência de um projeto de lei que equipara o aborto a homicídio. Esta proposta, que altera o Código Penal, prevê a aplicação da pena de homicídio simples em casos de aborto realizados em fetos com mais de 22 semanas, mesmo em situações de estupro. Caso aprovada, mulheres que interromperem a gravidez após esse período poderão ser condenadas a até 20 anos de prisão, pena superior àquela aplicável ao estuprador.
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MG) e o CNES apresentam divergências quanto ao número de unidades de referência para abortos legais em Minas Gerais. A SES-MG informa que o estado possui 34 unidades, sendo nove no Sul de Minas, enquanto o CNES contabiliza 37 unidades, com seis localizadas na região sul.
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Os hospitais do Sul de Minas que oferecem o serviço, segundo a SES-MG, são:
– São Lourenço: Fundação Casa de Caridade de São Lourenço
– Poços de Caldas: Santa Casa de Misericórdia de Poços de Caldas
– Alfenas: Hospital Alzira Velano
– Passos: Santa Casa de Misericórdia de Passos
– Varginha: Hospital Regional do Sul de Minas
– Três Corações: Hospital São Sebastião
– Pouso Alegre: Hospital das Clínicas Samuel Libânio
– Itajubá: Hospital das Clínicas de Itajubá
– Lavras: Santa Casa de Misericórdia de Lavras
Os dados do CNES divergem, não incluindo os hospitais de Pouso Alegre, Itajubá e Lavras.
Discussão no Congresso
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três situações específicas: anencefalia fetal, risco de vida para a gestante e gravidez resultante de estupro. No entanto, o projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode restringir ainda mais o acesso ao procedimento, tornando a interrupção da gravidez após 22 semanas passível de pena de homicídio simples.
Minas Gerais
Em 2023, segundo a SES-MG, foram realizados 179 abortos legais em Minas Gerais, dos quais 14 foram em meninas de até 14 anos. O estado possui 74 hospitais referência no atendimento emergencial às vítimas de violência sexual.
Fonte: Com informações de G1.
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